O pagamento parcelado do IVA só está disponível se o montante a pagar for igual ou superior a 3 milhões Kz. A medida anunciada em Agosto, visa facilitar os pagamentos e permite liquidar através de mais do que um banco, uma vez que “evita incorrer em multas”.
Um total de 47 empresas usaram a opção de parcelamento dos pagamentos do IVA, uma possibilidade introduzida pela Administração Geral Tributária (AGT) em Agosto para facilitar o pagamento dos impostos aos contribuintes, numa altura em que muitas empresas enfrentam dificuldades de liquidez.
“Actualmente, os contribuintes podem optar por fraccionar o valor da Nota de Liquidação correspondente ao IVA, sem alteração da data de pagamento por um máximo de cinco notas de Liquidação. Com essa funcionalidade, o contribuinte pode portanto, dividir o valor a pagar, referente ao período correspondente à data da Nota de Liquidação.”
O pagamento do IVA, através de mais do que um banco vem facilitar muito a vida das empresas. “Isto evita incorrer em multas. Às vezes por causa de 20.000 Kz, as empresas tinham de pagar uma multa porque não conseguiam efectuar o pagamento por não terem o montante do IVA a liquidar disponível num único banco”, explicou o contabilista Félix Dala.
Assim, e sem terem necessidade de movimentar valores de um banco para outro, o que levava tempo e obrigava a mais burocracia as empresas pagam o IVA usando mais do que uma conta bancária e num único acto.
“O pagamento do valor da Nota de Liquidação segmentada deverá reflectir a divisão equitativa, de todos os itens que compõem o montante total a pagar, nomeadamente o valor do imposto e acréscimos legais (multa e juros).
Receita do IVA supera 1 bilião Kz em 2021
Com uma receita superior a 1 bilião Kz, o IVA tornou-se em 2021 no “principal imposto arrecadado com uma participação de 27% do total da receita não petrolífera, seguido pelo imposto industrial com 24% e IRT com 22%“, segundo cálculos com base em dados fornecidos pela AGT, em Janeiro deste ano.
Em 2020 a receita de IVA foi de 751,4 mil milhões Kz, menos um quarto do que o 1 bilião de Kz arrecadado em 2021. As receitas arrecadas no primeiro semestre deste ano ainda não foram divulgadas pela AGT, que deixou de publicar em Novembro de 2021 os boletins mensais do IVA.
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