Para exigir que os auditores externos se especializem no sector segurador, para que no momento de auditar as contas olhem para questões mais específicas, o regulador colocou este projecto de norma regulamentar em consulta pública até dia 19 de Outubro.
A Agência de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) exige que as consultoras prestadoras de serviços de auditoria externa devem possuir ao seu serviço um sócio e um perito contabilistas que possuam conhecimentos adequados sobre o sector segurador e de fundos de pensões.
A obrigação consta da norma regulamentar sobre a prestação de serviço de auditoria externa e certificação das contas das empresas de seguros e exige ainda que estas consultoras devem ter ao seu serviço, em regime permanente e de dedicação exclusiva, um número de peritos contabilistas não inferior a dois.
As consultoras devem também possuir seguros de responsabilidade civil profissional com uma cobertura não inferior a 350 mil Kz. Já os consultores devem possuir conhecimento específico de matérias relativas à actividade financeira, nomeadamente do plano contabilístico e das normas prudenciais emitidas pelo regulador.
Os auditores externos contratados não devem exercer as funções por um período superior a quatro anos e terminado este prazo só podem ser novamente contratados pela seguradora auditada depois de igual período.
O documento, que está em consulta pública até ao dia 19 deste mês, determina que não podem ser contratados para a realização dos serviços de auditoria os consultores externos que façam parte dos órgãos sociais da companhia auditada e detenham uma participação no capital social da empresa, que prestem ou tenham prestado serviços que podem interferir na sua objectividade e independência, entre outras.
Para Wilson António, técnico da ARSEG, esta norma vem aquecer o mercado porque vai obrigar que tenham pessoas que conhecem o sector já que os consultores vão ter que se especializar, porque muitos só dominam a contabilidade geral e não a específica como a do sector bancários e segurador.
“Se os consultores nacionais não se especializarem então algumas seguradoras terão de contratar sempre a Ernst & Young, a KPMG e a PwC, porque estas têm experiência e muitas vezes conseguem trazer de fora os seus especialistas. Mas o mercado não pode só depender deles”, sublinha.
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