A Maersk e a CMA cgm, líderes mundiais no transporte marítimo, são duas das multinacionais a braços com dificuldades na submissão do IVA e que afectam quase todas as empresas que usam softwares globais de gestão e contabilidade. Multas por falta de ficheiro SAFT são de 300 mil Kz.
A maioria das multinacionais que trabalham com o software de gestão SAP e com contabilidade consolidada está em situação de incumprimento no IVA em Angola.
As empresas não conseguem submeter o ficheiro de compras e vendas, denominado Ficheiro SAFT (AO), porque o SAP não está certificado pela AGT e as soluções encontradas para fazer incorporar o ficheiro na Declaração Periódica do IVA começaram a gerar erros na contabilidade das empresas e a desencadear problemas no sistema informático da AGT.
Esta situação afecta multinacionais como a Maersk e a CMA cgm, líderes mundiais no transporte marítimo de contentores, mas também empresas nacionais que usam o software alemão de gestão e contabilidade, como é o caso da Sonangol que adoptou o SAP para todas as empresas do grupo. Total, ENI, Griner, Altran e Air France também trabalham com o SAP, software usado por 70% das maiores empresas do mundo.
Todas elas têm problemas no processamento do IVA em Angola e algumas já manifestaram o receio de que as multas no valor de 300 mil Kz, por cada falha na submissão, comecem a chegar aos escritórios. “Todas as multinacionais que usam softwares e que consolidam contas lá fora têm problemas”, resumem os contabilistas.
Não só por causa do ficheiro SAFT, mas também pelas especificidades da arquitectura do IVA angolano e pelas inúmeras alterações fiscais feitas desde 2019, algumas conjunturais e com o tempo de vigência de um orçamento geral do Estado.
A Declaração Periódica do IVA, que permite fazer os pagamentos do imposto, é submetida todos os meses até ao último dia útil. A declaração é preenchida directamente no Portal do Contribuinte e inclui, como um dos elementos obrigatórios, o SAFT, ficheiro com as compras e vendas da empresa e que permite à autoridade tributária nacional fazer as inspecções ao IVA.
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