O Porto de Luanda E.P abriu esta terça-feira (dia 11) o concurso público limitado para concessão e exploração dos terminais marítimos de passageiros do Kapossoca, Mussulo, Museu da Escravatura e do Macôco, na capital do país.
Os candidatos ao concurso, nacionais ou estrangeiros, devem submeter as suas propostas até ao dia 22 de Setembro do corrente ano, cujo vencedor do concurso terá um período de 10 anos para a sua exploração.
As distintas fases do concurso culminam com a publicação do vencedor no dia 13 de Dezembro do corrente ano.
Para o efeito, os candidatos devem obediência a Lei nº 41/20 dos Contratos Públicos, onde no nº 1 do artigo 117º explicita os requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira.
Entretanto, os candidatos devem preencher os requisitos mínimos, desde a capacidade financeiro, capital próprio não inferior a 300 mil dólares, um volume de negócios nos últimos três anos não inferior a 500 mil dólares e experiencia mínima de cinco anos no fornecimento de serviços semelhantes.
Para submissão ao concurso, a comissão do concurso público disponibilizou os seguintes endereços electrónicos: concursoterminaismaritimos@portoluanda.co.ao e o www.portoluanda.co.ao.
A estratégia da concessão dos quatro terminais assenta no alimento dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), previstos na agenda 2030 e adoptados pelo Executivo Angolano.
Nesta senda, fazem ainda parte dos objectivos a inclusão das comunidades locais, a erradicação da pobreza e da fome, a promoção do bem-estar, a promoção do crescimento económico sustentado, emprego e o trabalho decente para todos.
Dentre outros fins da concessão dos quatro terminais, consta a manutenção e conservação das infra-estruturas, promoção de emprego e oportunidades de negócios, bem como o desenvolvimento do turismo e valorização da cultura nacional.
A cerimónia de lançamento do concurso, foi presidida pelo administrador e presidente do Conselho de Administração (PCA) em exercício, Aníbal António Vuma, que na ocasião disse que a concessão dos quatro terminais está subdividida em dois blocos.
“O bloco A integra os terminais de Kapossoca e do Mussulo e o bloco B, os terminais do Museu esta Escravatura e do Macôco”, explicou.
De acordo com gestor público, a concessão dos quatro terminais contribuíra para o desenvolvimento sustentável no sentido se valorizar as infra-estruturas, facilitar a circulação de pessoas e bens e do desenvolvimento local, por via da criação de emprego e de outras oportunidades.
Testemunharam a actividade os Secretário de Estado para Aviação Civil, Marítimo e Portuário e para o Interior, respectivamente, Carlos Antão Borges e Salvador Rodrigues.
Os terminais marítimos de Luanda entraram em funcionamento em Abril de 2014 e findaram em Dezembro de 2018.
JA
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