As acções, unidades de participação e obrigações corporativas (títulos privados) que não forem transferidas de contas custódia domiciliadas nos bancos comerciais para corretoras e distribuidoras até 30 de Junho, ficarão cativas e não poderão ser vendidas até estarem custodiadas por um agente autorizado, alerta a Comissão do Mercado de Capitais (CMC), num documento que explica o novo modelo de funcionamento do mercado de capitais.

Está, assim, a chegar ao fim a terceira fase da transferência do negócio de intermediação financeira e custódia de valores mobiliários dos bancos para as corretoras e distribuidoras de valores mobiliários, num processo que deverá culminar apenas em 2025 com a saída dos bancos do negócio de negociação e custódia deste tipo de activos.

O Expansão apurou que vários investidores receberam há mais de dois meses e-mails dos bancos BAI e Caixa Angola a alertar os seus clientes de que iriam largar o negócio da custódia de títulos até finais de Junho e que por conta disso os clientes devem até 30 deste mês indicar para onde querem transferir as suas acções e unidades de participação. Caso não o façam, no final deste período verão as suas contas custódias bloqueadas, ficando assim impedidos de negociar estas acções ou unidades de participação no mercado secundário.

Muitos clientes receberam com desconfiança este correio electrónico, já que nos últimos tempos tem havido muitos casos de burlas e fraudes envolvendo mensagens e e-mails enviados por terceiros a tentar fazer-se passar por bancos e outras instituições.

Ouvida pelo Expansão, Maria Helena, que é cliente dos dois bancos, explica que recebeu o e-mail mas teve que confirmar com familiares e com o seu gestor de conta sobre a legitimidade da mensagem. E hoje, passados mais de dois meses ainda não escolheu para onde transferir a sua conta custódia. “O BAI e o Caixa fizeram acordos com a AUREA, mas ainda não sei se pretendo mesmo transferir para este parceiro ou para as correctoras existentes. Estou na dúvida”, explica.

Outro investidor, o empresário Mário António, revelou que até ao momento não decidiu porque não entendeu a vantagem de transferir as suas acções para uma distribuidora ou para uma das corretoras autorizadas a operar.

Ouvidos os operadores, dizem que o processo está a correr bem, mas muito lento e que o desconhecimento é um dos factores a contribuir para a morosidade do processo. “Muitos clientes após serem abordados por nós em workshops e outros eventos até dizem que vão de facto transferir as contas custódia para a nossa distribuidora, mas até agora a larga maioria ainda não o fez”, explicou um gestor de um destes organismos sob anonimato.

E acrescentou: “Talvez as pessoas não tenham consciência de que se não transferirem as contas custódia até ao final do mês terão as acções e unidades de participações bloqueados, já que vão ficar sem uma conta de custódia activa para os guardar e permitir a negociação”, conclui.

As causas para a saída dos bancos

O regulador, supervisor e fiscalizador do mercado de capitais em Angola, a CMC, justifica a necessidade de retirada gradual dos bancos deste segmento de negócio para, entre outras razões, acabar com os conflitos de interesses, já que os bancos para além de prestarem o serviço de compra destes activos também são o principal investidor neste tipo de produtos.

Em termos práticos, os bancos dominam quase 100% do negócio de venda e compra de títulos de divida pública e outros valores mobiliários e têm legitimidade para comprar estes activos em nome dos clientes, mas quando chegam aos leilões de títulos de divida pública e encontram produtos a bom preço, privilegiam a carteira própria em detrimento da carteira de clientes.

Segundo fontes do Expansão, os bancos preferem pagar multas e receber admoestações do regulador do que cumprir a lei e dar aos seus clientes o direito de ter acesso a produtos financeiros a bom preço. Aliás, os bancos compram barato para depois revender aos clientes mais caro e com isso obter margens de lucros elevadas.

Expansão