A Administração Geral Tributária (AGT) penhorou as contas bancárias da Prébuild Engenharia e Construção Civil por causa de uma dívida de 451.518.501 Kz, resultante de obrigações fiscais do exercício de 2013.
A AGT não avança o valor que se encontra nas contas penhoradas, mas diz que não cobre os 451,5 milhões Kz da dívida apurada, em consequência dos processos de execução fiscal instaurados pela Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes contra a empresa.
Num anúncio publicado no Jornal de Angola, a AGT diz que a empresa encontra-se em “parte incerta”, pelo que a notificação teve de ser feita via anúncio no jornal de maior de circulação no país.
“Fica o executado, actualmente em parte incerta, notificado da penhora efectuada por esta Administração, para, no prazo de 10 (dez) dias, que começará a correr depois de finda a dilação de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste edital, querendo, deduzir OPOSIÇÃO À PENHORA”, lê-se no anúncio.
Findo este prazo, e caso não haja contestação por parte da empresa, a AGT poderá proceder à “transferência dos valores penhorados a favor do Estado”, de acordo com o disposto no artigo 156.º do Código das Execuções Fiscais.
O Expansão contactou a AGT para obter mais informações sobre a penhora, mas a Administração Geral Tributária negou tecer qualquer comentário sobre o assunto.
O Expansão sabe que a empresa tinha os seus escritórios no interior do condomínio Dolce Vita em Talatona, Luanda, mas segundo fonte da administração do condomínio, há mais de quatro anos que a construtora saiu daquele local.
Na morada que consta na escritura pública de constituição da empresa – Estrada Kenguela Norte, Zona Industrial, Lar Patriota, Município da Samba, Bairro Benfica, Luanda Sul – está a funcionar outra empresa.
Segundo um dos seguranças no local, a Prébuild saiu dali e deixou para trás, apenas, meia dúzia de contentores.
Os números 1 e 2 do artigo 69.º da Lei de Execuções Fiscais indicam que se a dívida ultrapassar os 500 mil Kz e caso o executado “se encontre em parte incerta”, como é o caso da Prébuild, podem ser “também utilizados, juntamente com a citação edital e sempre que se justifique, as informações obtidas junto das autoridades policiais e municipais e os meios de comunicação escrita, de radiodifusão ou audiovisuais, sendo obrigatória a publicação num jornal de maior circulação nacional”.
COMO NASCEU E QUEM FUNDOU A PRÉBUILD
A Prébuild é uma empresa de construção civil do Grupo Prébuild, que nasceu em Angola, com a “Prébuild, Limitada”, empresa criada por escritura de 30 de Novembro de 2007, tendo como sócios fundadores Cláudio da Piedade Dias dos Santos e a Mostratus – Participações & Investimentos, Limitada, com um capital social de 8 milhões Kz, integralmente realizado em dinheiro e dividido em partes iguais pelos dois sócios.
A Mostratus, que ficou com um capital social de 4 milhões Kz, é uma empresa criada em Dezembro de 2006 também por Cláudio da Piedade Dias dos Santos e a sua mulher, Zélia Anira Nunes Salgueiro Dias dos Santos, com um capital social de 8,5 milhões Kz, e que passou, a 13 de Fevereiro de 2008, a ser uma sociedade anónima, com um capital social de 20 milhões Kz, representado por 10.000 acções, com o valor nominal de 2.000 Kz cada, segundo o Diário da República.
Dois anos depois, foi criada a Prébuild Global – Engenharia e Construção Limitada, por escritura de 24 de Setembro de 2010 e tendo como fundadores Eurico Hélder Proença Brito e Duarte Raúl de Carvalho, que outorga no acto de constituição como mandatário da sociedade “Santoinvest, Limitada”, empresa constituída a 28 de Junho de 2007, por Mário Abílio Palhares e Carlos Manuel de Carvalho Rodrigues, com um capital social de 90 mil Kz, divididos em artes iguais pelos dois sócios fundadores.
Expansão
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