A Administração Geral Tributária (AGT) realiza, no domingo, das 9h às 17h, um Leilão Nacional online de mercadorias diversas “contentorizadas e não contentorizadas”.
Em comunicado, a AGT esclarece que os interessados em participar deverão sujeitar-se ao cumprimento dos termos de arrematação das mercadorias apreendidas, perdidas ou abandonadas, previstas no Código Aduaneiro, bem como no Decreto Executivo Conjunto n.° 12/95, de 28 de Abril, que aprova os prazos legais de armazenagem.
“Para mais informações deverá consultar os termos e condições de participação no website da AGT www.agt.minfin.gov.ao ou enviar um e-mail para leilao.agt@minfin.gov.ao”, lê-se no documento.
JA