Administração Geral Tributária (AGT) divulgou esta segunda-feira o balanço de actividades de 2022 e do primeiro trimestre de 2023 onde diz que tem na conta de reembolsos do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) 700 mil milhões de kwanzas que os contribuintes não reclamam.

Segundo este documento, são cerca de 9 mil contribuintes do Regime Geral que, embora reportem esses créditos nas suas declarações, “no entanto, não solicitam os reembolsos”, o que leva a uma situação difícil de explicar onde se somam 700 mil milhões kz à espera que sejam pedidos.

Ao todo, no Regime Geral estão cerca de 12 mil contribuintes, o que mostra que bem mais de metade dos registados não exerce o direito de reclamar o que pagou a mais neste período. No regime simplificado são perto de 8 mil.

No entanto, o valor das solicitações de reembolso, ainda segundo o mesmo documento, “apresentam um crescimento ao longo dos anos”, tendo sido 2022 foi o ano em que se registou mais pedidos de reembolsos, “cerca de 467 pedidos”, o que representou mais de 140 mil milhões de Kz. Destas solicitações resultaram o reembolso de 60,5 mil milhões”. Para explicar esta situação anómala, o administrador da autoridade fiscal angolana, Tiago Santos, na conferência de imprensa, sublinhou que persistem “alguns impedimentos” na entrega de reembolsos, sobretudo por “desconhecimento do seu mecanismo”.

O responsável adiantou que a AGT está empenhada na “educação fiscal” para resolver este problema e deu como exemplo a existência de “muitos pedidos de reembolso por carta”, quando o IVA está completamente informatizado.

No entanto,, muitas empresas não pedem reembolso por medo das inspecções, porque sempre que o fazem, pouco depois, recebem a vista dos fiscais da AGT. O semanário adiantou ainda que “os pedidos de reembolso do IVA obedecem a um processo tão burocrático e com tantas exigências que muitas empresas preferem não solicitar o reembolso” e, além disso, a maior parte dos pedidos são diferidos e pagos com atrasos, facto reconhecido pelos deputados na Assembleia Nacional.

IVA, IRT e Imposto Industrial são quem mais contribui para o volume de impostos

Na mesma conferência de imprensa foi também anunciado que a AGT arrecadou de impostos em 2022 13,7 bilhões de kwanzas e que as contribuições do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (IRT) e o Imposto Industrial (II) foram os que mais contribuíram para os cofres do Estado no ano passado.

Deste valor, segundo a AGT, o sector petrolífero contribuiu com 9,1 biliões de kwanzas e o não petrolífero participou com 4,6 biliões. Em conferência de imprensa esta segunda-feira,17, para divulgação do balanço das actividades da administração geral tributária no ano passado, o administrador executivo da AGT, Tiago Santos, disse que os impostos como IVA, IRT e II são os que deram para os cofres do Estado, em 2022, a maior “fatia do bolo”.

Segundo o administrador da AGT, as províncias de Luanda, Benguela e Zaire são as que mais impostos arrecadam desde 2021. Conforme Tiago Santos, dados provisórios apontam que só no primeiro trimestre deste ano, o Estado já arrecadou 1,9 biliões de kwanzas, com maior destaque para o sector não petrolífero.

O administrador executivo da AGT esclareceu também, durante a conferência de imprensa, que não há perspectiva da redução do IVA nos próximos tempos. “Não se perspectiva tão cedo reduções ou alterações no Imposto sobre o Valor Acrescentado. Nós perspectivamos é a alteração do próprio código do IVA”, concluiu.

NJ