O problema não está no número de municípios, mas na sua eficácia, defende Aslak Orre. O investigador norueguês teme que o “redesenho” do País sirva para adiar as autarquias. E diz que Angola deve evitar o gradualismo para não cair no erro de Moçambique, que usou a “autarquização” como “arma” política.
Caso a proposta de lei de divisão político-administrativa vingue, Angola passa a ser o país com mais municípios num conjunto de sete países da região de África Austral e que inclui além de Angola, África do Sul, Botswana, Namíbia, Moçambique, Zâmbia e Zimbabué.
A manter-se o desenho da proposta que está em consulta pública até final de 2023, Angola ganha duas novas províncias, ficando com um total de 20 e passa dos actuais 164 municípios para 518, o dobro dos 275 municípios de África do Sul e oito vezes mais do que os 65 municípios que Moçambique passa a ter em 2023, quando for implementada a reforma que está em discussão no Parlamento.
Mas a comparação com África do Sul, o segundo país com mais municípios nos sete analisados , deve ser acompanhada do alerta de Aslak Orre, investigador sénior do Chr. Michelsen Institute (CMI), um instituto independente de investigação de desenvolvimento sediado em Bergen, na Noruega. “Não confundir o “município” de Angola com o de “municipality” que existe na África do Sul. Este não é um ponto trivial: o “município” sul-africano é uma autarquia, exactamente aquilo que o município angolano não é, por enquanto”, adverte o cientista político norueguês, que há mais de duas décadas centra a sua investigação em Angola e Moçambique.
Orre tem também desempenhado um papel de liderança no programa de cooperação do CMI com a Universidade Católica de Angola (UCAN), o que atesta o seu conhecimento sobre o País e o olhar crítico que lança à actual reforma político-administrativa, se ela não estiver amarrada à implementação das autarquias.
Eleições para o poder local são a matriz nos países da região de áfrica austral
A Namíbia é o país menos dividido territorialmente dos 7 analisados pelo Expansão. O país tem uma divisão administrativa, que se subdivide em 14 conselhos regionais e 57 autoridades locais unitárias. Ao contrário das eleições regionais, as eleições locais são determinadas pelo partido e não por indivíduos. Havia 57 autoridades locais a serem eleitas.
No Botswana, o governo local compreende 16 distritos administrativos (10 rurais e seis urbanos) e 23 sub-distritos, incluindo quatro autoridades administrativas. O poder local coabita com um sistema tradicional de aldeias chefiadas por um kgosi (chefe) que trabalha em cooperação com outras instituições distritais.
A Tanzânia é uma república unitária democrática com um governo central e um governo autónomo em Zanzibar. Na Tanzânia continental existem 25 regiões, 40 conselhos urbanos e 132 conselhos distritais rurais, enquanto em Zanzibar existem cinco regiões, quatro autoridades urbanas e sete conselhos distritais rurais. As autoridades governamentais locais (LGAs) são eleitas em regime de multipartidarismo desde 1995.
Na Zâmbia, há 99 autoridades locais supervisionadas pelo Ministério da Administração Local e Habitação e que consistem em quatro câmaras municipais, 15 câmaras municipais e 84 câmaras distritais. Existem também 10 províncias, que são puramente administrativas. O poder divide-se em duas esferas: nacional e o local. O governo local é eleito desde 1992, com base na Lei do Governo Local de 1992.
O Zimbabué é um país unitário com dois níveis de governos subnacionais, composto por 10 províncias e conselhos metropolitanos e 86 conselhos locais. De acordo com a Constituição de 2013, os conselhos provinciais/metropolitanos recebem mais poderes e maior independência do governo central, e 10 membros dos conselhos provinciais, bem como os seus presidentes, são agora eleitos democraticamente.
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