A dívida pública externa de Angola, incluindo os atrasados, cresceu 1,04% para 51,9 mil milhões USD no terceiro trimestre deste ano, face ao mesmo período de 2021,  com base nas estatísticas externas preliminares divulgadas recentemente pelo Banco Nacional de Angola (BNA). Sem os atrasados (Capital e Juros em mora), o stock da dívida pública externa gira em volta dos 51,75 mil milhões USD.

A maior parte do “bolo” da dívida pública externa (cerca de 74%) continua a ser Comercial, que está repartida entre a dívida a bancos (títulos e obrigações) e a empresas (fornecedores) estrangeiras.

Os dados do Banco Central apontam que a dívida Comercial (incluindo os atrasados) cresceu 0,51% para 38,4 mil milhões Kz face ao período homólogo. Segue-se a dívida com as instituições multilaterais (aquela que é contraída através das organizações multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), Nações Unidas e a União Europeia), aos quais angola deve cerca de 8,3 mil milhões USD (16%). Esta é a dívida que mais cresce, registando um crescimento de 9% face ao terceiro trimestre de 2021.

A dívida bilateral (a dívida entre países ou Estado a Estado) que ronda os 5,2 mil milhões USD, tem estado a cair desde 2019 e representa 10% da dívida pública externa. Olhando para a lista dos maiores credores, a China continua a ser o país que Angola mais deve, detendo cerca de 40% do total.

A maior parte da dívida à China tem como principal credor o China Development Bank (CDB), como resultado de um financiamento de 15 mil milhões USD, no âmbito de um acordo celebrado em Dezembro de 2015. Na lista dos maiores credores consta também o Reino Unido e as Organizações Internacionais, que detêm, 28% e 8%, respectivamente. A nível do continente africano, Angola deve mais a Costa do Marfim (1,2 mil milhões USD).

Grande parte das despesas (45%) previstas na proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023 será canalizada para o serviço da dívida. O Orçamento foi apresentado esta sexta-feira (09) à Assembleia Nacional, e contempla receitas e despesas estimadas em 20,1 biliões Kz.

O problema não está na fonte de endividamento, mas nas condições

De acordo com o Economista e consultor, Augusto Fernandes, o problema da dívida pública não reside na fonte de endividamento, argumentando que “ é muito mais profundo, cujo cancro do problema reside nos termos e condições de endividamento”, nomeadamente, a maturidade e finalidade da dívida, bem como a taxa de juro sobre o montante em dívida. “Esses e outros termos e condições, é que vão sinalizar se a dívida é boa ou mal”, afirmou. “O nosso problema sempre foi o pesado serviço da dívida pública inscrito no OGE, a decisão que o Governo tomou  de ter no orçamento uma variação do aumento do stock da dívida maior que a variação de diminuição do stock da dívida, deveria ter tomado em 2018, 2019, 2020 e 2021. Eu sempre disse que o erro estava na estratégia de gestão do stock de dívida pública”, realçou.

Por sua vez, o coordenador do Centro de Investigação Económica e Social da Universidade Agostinho Neto (UAN), Fernandes Wanda explica que o aumento da dívida multilateral acaba por ter taxas de juros concessionais mais baixas (do que as comerciais) e que ajudam ao desenvolvimento, por este motivo considera uma dívida sustentável.

Quanto a dívida as empresas, Fernandes Wanda, explica que deve merecer atenção, especialmente se for aquela relacionada a bens e serviços adquiridos por ajuste directo, já que para além do custo não promovem sã concorrência no mercado. “Temos dito que o problema não é dívida como tal mas, o que o Estado faz (ou melhor não faz) com os montantes em causa.

Executivo prevê fechar 2022 com dívida pública em 61% do PIB

Segundo o secretário de Estado das Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos o Executivo prevê fechar este ano com um rácio da dívida pública face ao PIB de 61%, salientando a queda deste indicador, que em 2020 “esteve acima dos 130% e em 80% em 2021”. “Neste momento que vos falo, temos a dívida ao PIB a um rácio inferior a 70%. Estamos de facto a perceber uma trajectória de diminuição e esperamos fechar o ano em 61%, sendo que a nossa visão é que ela não pode ser mais de 60%, porque quanto mais o PIB cresce menor é este rácio”, afirmou.

De acordo com o secretário da pasta das Finanças e Tesouro, os programas de assistência do Fundo Monetário Internacional (FMI) a Angola, que funcionou como um “personal trainer”, também concorreram para os atuais indicadores positivos do País. 

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