O Imposto de Consumo em Angola está revogado com a aprovação e publicação em Diário da República, esta quarta-feira, 24 de Abril, do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que entra em vigor a 01 de Julho próximo.
De referir que o imposto de consumo foi republicado pelo Decreto Legislativo Presidencial nª 3-A/14, de 21 de Outubro.
O IVA destaca-se por um imposto indirecto, plurifásico de amplo alcance, que abrange de forma generalizada as transmissões onerosas de bens, as prestações onerosas de serviços e as importações, abarcando pontos de produção, distribuição e comercialização.
Augura-se que o IVA, que será implementado de forma gradual, venham a permitir o alargamento da base tributária, a atracção de investimentos, a eliminação da dupla tributação no imposto de consumo e o combate à evasão fiscal e à fraude fiscal, bem como o enquadramento gradual da economia informal.
Agora em Diário da República, a Administração Geral Tributária faz a verificação dos sistemas informáticos dos produtores de softwares, com vista a conformar com as exigências da Lei do IVA.
De acordo com o técnico do grupo de trabalho de implementação do IVA, Rui Silva, o sistema informático deve ter a capacidade de gerar um determinado ficheiro que reportar à AGT, mensalmente, as compras e vendas efectuadas pelo operador económico, de forma electrónica.
“ Os sistemas informáticos continuam a ser submetidos à AGT, que por sua vez está a analisar para a posterior validação”, avançou Rui Silva, em declarações à Angop esta sexta-feira, sustentando que em termos de aplicativos de sistemas informáticos já atingiram os 90%.
Acrescentou que, antes da entrada em vigor do IVA, a AGT vai disponibilizar no portal do contribuinte, uma declaração de início e actividade em sede do IVA, um formulário electrónico que será preenchido pelos contribuintes, sobretudo aqueles que são do grupo A, para a adesão ao regime deste imposto.
D e forma gradual, a implementação do IVA foi dividida em três fases. Estando abrangidas nesta primeira, os contribuintes do grupo A, seguidos dos outros para o regime transitório, com dois anos de preparação de dois anos.
O valor da arrecadação doIVA previsto até 2022 é de cerca de 810 mil milhões de kwanzas ou seja 5,00% do PIB não petrolífero, de acordo o director do centro de estudos não tributários Ermenegildo Kosi.
A participação do IVA no PIB angolano está situada abaixo da média dos países africanos como Senegal que representa 12%, África do Sul 11%, Moçambique e Togo 9%, respectivamente.
A arrecadação prevista do IVA ao longo dos últimos seis meses de 2019 é de 60 mil milhões de kwanzas.
Angop
