Com fundos públicos, o Executivo já construiu, em Angola, 24 centralidades de tipologia diversa em várias regiões das 18 províncias. As receitas dos apartamentos a serem arrendados vão para a Conta Única do Tesouro Nacional.
Em Dezembro de 2020, em Decreto Executivo conjunto, os ministérios das Finanças, das Obras Públicas e do Ordenamento do Território publicaram a tabela de preços de venda das habitações, construídas com fundos públicos, em diversas regiões do país, sobretudo onde o Executivo não chegou a fixar preços.
A regra, publicada em Diário da República, é aplicada a contratos a celebrar a partir da publicação do diploma e os mesmo são sujeitos à actualização.
Nos casos em que a habitação é adquirida na modalidade resolúvel, o prazo de pagamento é de até 30 anos, ou seja, 360 meses de maturidade (prestações).
O preço inclui a taxa de juro sobre a parcela financeira de 3%, o que eleva o preço fixado na tabela de preços que varia entre os quatro milhões e 980 mil kwanzas para a tipologia T3, sem elevadores (centralidade do Capari), e os 23 milhões e 26 mil kwanzas, neste caso para as T4 (Centralidade Vida Pacífica).
Num conjunto de 22 centralidades com imóveis de tipologias diversas, residências térreas e duplex, muitas delas recém concluídas, a lista não inclui as centralidades do Kilamba e Sequele, pelo facto de estarem já todas ocupadas ou vendidas por via da renda resolúvel e algumas a pronto pagamento.
O Fundo de Fomento Habitacional (FFH) informa que a comercialização de habitações dos Projectos Habitacionais do Estado (PHE), mormente nas centralidades da Vida Pacífica (Zona III), Zango Zero e Zango 5, será anunciada oportunamente e feita de acordo com o Decreto Presidencial n.º 278/20, de 26 de Outubro.
Angop
