O país vai privatizar 51 por cento da Sociedade Gestora de Aeroportos, S.A., processo que será liderado pela ministra angolana das Finanças, Vera Daves de Sousa, de acordo com um despacho do Chefe de Estado, João Lourenço, publicado pelo Diário da República, nº238, Iª Série.
A Ministra das Finanças, de acordo com o Diário da República, tem a competência com a faculdade de subdelegar para a verificação da validade de todos os actos subsequentes, no âmbito do procedimento, designadamente a abertura do procedimento, criação da comissão de negociação, aprovação das peças dos procedimentos, adjudicação das propostas e celebração dos contratos.
O despacho assinado pelo Chefe de Estado no passado dia 7, não determina qualquer prazo para a conclusão da privatização da maioria do capital da SGA, que será feita mediante concurso limitado por qualificação prévia.
O modelo de alienação de uma participação maioritária na concessionária aeroportuária angolana a “investidores privados, preferencialmente operadores internacionais de aeroportos com experiência consolidada”, consta da Estratégia Global para o Sistema Aeroportuário (EGSA) angolano, aprovada em 2020.
Promover o crescimento do sector da Aviação Civil no país, perseguindo o objectivo de “transformar Angola num importante `hub` na região da África Subsaariana e o investimento directo estrangeiro” no sistema aeroportuário é um dos objectivos expressos da EGSA.
A estratégia para o Sistema Aeroportuário cobre os diferentes segmentos de aeroportos e aeródromos do país, incluindo modelos de negócio, investimentos e parcerias, de acordo com cada um dos 18 aeroportos/aeródromos geridos pela SGA.
No quadro desta segmentação, a infra-estrutura de Luanda designada como “Aeroporto Hub/Gateway”, cujo novo aeroporto internacional deverá ser inaugurado no próximo ano é a principal porta de entrada do país, posicionando-se como o centro de operações doméstico e internacional para a região Sul e Centro africana.
O Programa de Privatizações aprovado pelo Decreto Presidencial nº250/19 de 5 de Agosto, está alinhado com o Programa de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 e se enquadra no âmbito da Reforma das Finanças Públicas, com o objectivo de promover a estabilidade macro-económica, aumentar a produtividade da economia nacional e garantir uma distribuição mais equitativa do rendimento nacional.
JA
