0,00 $

Nenhum produto no carrinho.

Angola – Taxas de licença ambiental desagravadas

Data:

O Decreto Presidencial n.º 83/22, publicado no dia 12 de Abril, alivia o valor das taxas cobradas para o licenciamento ambiental e introduz algumas mudanças na legislação conexa, que agora atribui responsabilidades aos órgãos da administração local em todo o País.

Também foi criada a figura da licença de desactivação para acompanhar os impactos no meio ambiente nos projectos em fim de vida útil ou em fase de abandono.

O desagravamento das taxas de licenciamento ambiental verifica-se em todos os escalões e categorias. No primeiro escalão relativo à licença ambiental de instalação que abarca investimentos até KZ 6 226 000, com as alterações, a taxa foi reduzida para 0,20%.

A mudança também se verifica no escalão mais alto, que se refere a todos os investimentos superiores a KZ 249 040 000, com a taxa de licença ambiental de instalação a baixar de 0,18% para 0,04% do valor investido.

A taxa de renovação deste tipo de licença desceu de 50% do valor pago para a emissão para apenas metade, ou seja, 22,5%.

Em relação à licença ambiental de desactivação, a taxa para o primeiro escalão foi fixada em 0,15% e em 0,04% do valor aplicado em investimentos superiores a KZ 249 040 000.

No que diz respeito à Avaliação de Impacte Ambiental, as taxas aplicáveis mantêm-se nos mesmos valores com excepção do subsídio diário de deslocação dos técnicos, que subiu de KZ 29 480 para KZ 41 240. A taxa relativa à circulação e distribuição da documentação baixou de KZ 129 360 para KZ 64 680.

Para o director-executivo da Fundação Kissama, Vladimir Russo, o desagravamento das taxas “faz sentido”, sobretudo nos projectos maiores onde “os valores a pagar pelo licenciamento ambiental eram muito elevados e podiam atingir os 200-500 mil USD ou mais”.

“Por um lado, isto limitava a capacidade das empresas e a atracção de investimento privado. Por outro lado, eram valores elevados até para o tipo e nível de serviços que o País disponibiliza.

“podemos desagravar as taxas de licenciamento ambiental para dinamizar a economia e desonerar os investidores, mas também devemos ter uma fiscalização e uma capacidade reforçada de quadros técnicos para acompanhamento dos projecto.

Por exemplo, com o objectivo de aumentar e melhorar a capacidade do Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente”, justifica ao Expansão o director-executivo da Fundação Kissama e consultor com experiência na área do ambiente, biodiversidade e legislação ambienta

Expansão

Editor
Editor
O Site Correio Digital tem como fim a produção e recolha de conteúdos sobre Angola em grande medida e em parte sobre o mundo para veiculação. O projecto foi fundado em 2006.

Partilhar o conteúdo:

Inscreva-se AGORA

spot_imgspot_img

Vale a pena ler de novo!

Conteúdos de
ACTUALIDADE

Os 10 maiores bancos de África em 2024

O Standard Bank Group da África do Sul tem...

Conheça AGORA os 10 principais países africanos com maior investimento estrangeiro directo

Os países não podem crescer isoladamente; eles precisam de...

Conheça AGORA os maiores doadores das campanhas de Harris e Trump

Na política presidencial dos EUA, as campanhas de Harry...

Pesquisas Trump vs. Harris 2024: a liderança de Harris atinge recorde de 6 pontos na última pesquisa

A vice-presidente Kamala Harris lidera o ex-presidente Donald Trump...