O Executivo aprovou, esta segunda-feira, o Regulamento sobre Emissão da Licença para Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis para fins comerciais, no âmbito do Projecto Simplifica 2.0.

O documento foi aprovado na quinta sessão do Conselho de Ministros, sob orientação do Presidente da República e Titular do Poder Executivo, João Lourenço.

Durante a sessão, foram, também, apreciados temas ligados aos ministérios do Interior, Finanças, Recursos Educação, Cultura e Turismo.

JA