O Governo anunciou que vai acelerar, nos próximos 30 dias, o Programa de Privatizações (PROPRIV), com a colocação de 15 dos 73 activos previstos para o processo que se estende até 2026.

Na reunião orientada, esta semana, pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, foi feita a apreciação do memorando sobre a previsão da privatização das empresas tuteladas pelo Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação (MINTTICS), bem como a estratégia a adoptar para privatização de duas unidades industriais da Zona Económica Especial Luanda (ZEE), quatro activos na província de Cabinda e a rede de nove lojas Poupa Lá, estas que o secretário de Estado do Tesouro, Ottoniel dos Santos, garantiu estarem prontos para serem privatizados.

Embora já tenham sido privatizados 93 activos e participações do Estado, grande parte das empresas/activos mais importantes só iniciam este ano e outras em 2024, com excepção das participações do Estado no BAI, Caixa Angola e a venda do BCI, já privatizados na bolsa de valores.

Assim, para este ano, está previsto iniciar o processo de privatização de 62 empresas, com destaque para a Unitel, Banco de Fomento Angola (BFA), ENSA Seguros, Angola Telecom, TV Cabo Angola, Multitel, Unicargas, TCUL, Caminhos de Ferro de Moçâmedes (CFM), Zona Económica Especial (ZEE) e o Novo Aeroporto Internacional de Luanda. Para 2024, espera-se o início das privatizações de 11 activos, nomeadamente a Sonangol, Endiama, TAAG, BODIVA, Mundial Seguros, Nova Cimangola, Aldeia Nova, Hotel Miramar, TV Zimbo e o Grupo Media Nova.

O Governo criou um cronograma com novas datas para privatização do grosso das empresas com grande impacto na economia nacional, ao prorrogar o prazo do período de Execução do PROPRIV para o período 2023 – 2026. O plano de alienação de activos e participações do Estado teve início em 2019, tendo como meta inicial a transferência de 195 para a esfera privada. Porém, o Governo decidiu reajustá-lo, incrementando 16 participações e retirando 33 activos, ficando 178. O novo plano (2023-2026), aprovado em Março pelo Presidente da República, em decreto presidencial, prevê privatizar um total de 73 activos e participações do Estado.

Assim, o programa que à partida, em quatro anos (2019-2022) colocaria nas mãos de privados 195 activos e participações do Estado e foi revisto para 178, contou com 93 activos privatizados, o que representa um incumprimento de 48% da meta estabelecida.

A prorrogação do prazo do programa foi justificada pela necessidade de se concluir os processos de reestruturação onde se incluem as empresas de referência nacional como a Sonangol e a Endiama, que redefiniram os seus escopos de actividade de concessionárias. Igualmente, deve-se ao surgimento de novos activos a privatizar, por via do processo de recuperação de activos e à necessidade de se criar um mecanismo activo de privatização durante o período de reforma do Sector Empresarial Público (SEP).

Entretanto, o Estado continua “gordo”e a gastar mais dinheiro com o SEP. Tal como noticiou o Expansão na semana passada, as contas do SEP apontam que o Estado gastou cerca de 463,9 mil milhões Kz em 2022 com capitalização das empresas e subsídios de exploração, um aumento de 130% quando comparado com os gastos de 200 mil milhões Kz contabilizados em 2021. Contas feitas, o SEP custou mais 263,9 mil milhões aos contribuintes.

O número de empresas aumentou consecutivamente nos últimos três anos. Em 20219 faziam parte do SEP 85 empresas e activos, enquanto em 2021 foram 88. No ano passado o número de empresas cresceu para 92. Apenas duas saíram, o BCI (privatizado) e a Cafangol (extinta), e entraram seis, nomeadamente, a Unitel (nacionalização), Grupo Media Nova, TV Zimbo, Gráfica Damer, Grupo Interactive (empresas recuperadas) e Multitel (a participação do BCI passou para o IGAPE).

O número de trabalhadores do SEP também aumentou, ao registar um ligeiro crescimento de 1% para 54.554, sendo que o número de membros dos conselhos de administração, com todas as benesses e mordomias, aumentou 16% para 347.

Expansão