A Sol Seguros, S.A. foi sancionada com uma multa de 100 milhões de kwanzas pela Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), por incumprimento de obrigações legais no combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. A decisão foi tornada pública esta semana e marca uma nova fase de rigor na supervisão do sector segurador nacional.
A ARSEG anunciou a aplicação de uma sanção no valor de Kz 100 000 000,00 (cem milhões de kwanzas) à seguradora Sol Seguros, S.A., na sequência do Processo de Transgressão n.º PT/060/SEG/2025, por múltiplas violações à Lei n.º 05/20, que regula a prevenção e o combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa.
Segundo a deliberação do Conselho de Administração da ARSEG, tornada pública através de comunicado oficial na página institucional da entidade no LinkedIn, a seguradora incorreu em falhas na avaliação de risco de BC/FT, no cumprimento de diligências e identificação de clientes, na formação de colaboradores e mediadores, e na conservação de documentação legalmente exigida.
A ARSEG considerou tais omissões “infracções graves à legislação vigente”, em violação dos artigos 9.º, 11.º, 16.º, 17.º, 23.º e 72.º da Lei supracitada. A decisão visa “dissuadir este tipo de conduta no sector de seguros e de fundos de pensões”, numa altura em que se exige cada vez mais transparência, conformidade e robustez institucional neste segmento estratégico da economia angolana.
Análise Editorial | Correio Digital
A multa aplicada à Sol Seguros confirma um padrão crescente de endurecimento das medidas regulatórias por parte da ARSEG, que, como já noticiado pelo Correio Digital, tem vindo a reforçar os mecanismos de supervisão, particularmente no que diz respeito à integridade financeira das seguradoras.
No decorrer deste mês, o Correio Digital destacou a advertência pública da ARSEG sobre a baixa adesão das seguradoras aos novos mecanismos de reporte de risco digital e compliance, salientando que várias empresas continuavam a operar sem políticas eficazes de avaliação de risco de BC/FT. A presente multa à Sol Seguros parece ser o primeiro grande exemplo da tolerância zero prometida pelo regulador para quem não se alinhar às boas práticas internacionais.
A decisão também deve servir de alerta para outros operadores do mercado segurador, especialmente num momento em que Angola procura melhorar os seus índices de transparência e conformidade financeira, para atrair investimento externo e fortalecer o sistema financeiro não-bancário. Cabe agora ao sector demonstrar capacidade de auto-regeneração e profissionalização, num cenário que exige mais do que nunca governança, ética e accountability.
