Embora sem precisar o valor de cada uma das multas, a ARSEG diz que as sanções foram para a Fidelidade, Fortaleza, Tranquilidade, Sta, Sol, Aliança, Protejja, Internacional, Confiança, Super Seguros, Prudencial e Triunfal.
A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) sancionou 12 seguradoras por incumprimento dos prazos de prestação de Informações Obrigatórias Periódicas, com multas que vão dos 150 mil Kz, mínimo, a 150 milhões Kz, máximo.
“As multas concretas são fixadas, dentro da moldura legalmente estabelecida, depois de ponderadas as circunstâncias agravantes e atenuantes de cada caso concreto”, explica o regulador.
Segundo a ARSEG, a supervisão vai continuar a sancionar, quando for necessário, pois a irregularidade de não cumprimento do envio das Informações Obrigatórias Periódicas (IOPS) é importante, e as seguradoras têm de cumprir com o que está estipulado na lei.
Repetentes nas multas
A seguradora Fidelidade Seguros é sancionada pelo segundo ano consecutivo depois de ter sido multada no valor de 8,6 milhões Kz em 2021. Na lista dos mais infractores do ano passado constava também a Fortaleza Seguros, multada na altura em 360 mil Kz pelo envio da informação fora do prazo.
Já a seguradora Sol Seguros, no ano passado foi multada em 11,4 milhões Kz devido ao envio da informação semestral referente ao II semestre de 2020 fora dos prazos. A seguradora Tranquilidade Seguros tinha sido multada em 21,6 milhões Kz pelo envio fora de prazo de informação anual referente a 2020.
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