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Assembleia Nacional age em sentido contrário à Constituição da Repúplica

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Elementos “estranhos” e um agente da Polícia Nacional impediram jornalistas na “sala dos fundos” do Parlamento de filmar e o Sindicato dos Jornalistas Angolanos reage com boicote à cobertura das sessões.

Instalou-se uma vez mais o caos na “sala dos fundos” do Parlamento, para onde são dirigidos os jornalistas para a cobertura das sessões plenárias da Assembleia Nacional.

Na última segunda-feira, 18, elementos tidos pelos prossionais da comunicação como “estranhos” e um agente da polícia entraram pela sala adentro a fim de recuperar imagens que um repórter de imagem da TV Zimbo havia gravado.

O Sindicato dos Jornalistas Angolanos não teve mãos a medir e apelou aos diferentes órgãos de imprensa no sentido destes boicotarem a cobertura da sessão parlamentar, alegando que “o Parlamento não tem sabido interpretar a função dos jornalistas e a liberdade que essa exige”.

O SJA explica, numa nota de imprensa, que a AN não pode confinar os profissionais da comunicação social a um compartimento e “sujeitá-los a um monitor, sem no entanto dar a possibilidade de saberem que partido votou a favor ou contra uma proposta ou projecto lei”.

Esclarece que essa postura se “apróxima mais a um concurso de Big Brother”.

Os jornalistas angolanos referem que os órgãos de soberania, titulares de cargo públicos e particulares que realizem actividades de interesse público estão sujeito à cobertura dos órgãos de informação, de acordo com a Lei de Imprensa em vigor no território angolano.”

Explica que “as actividades do Parlamento revestem, quase todas de interesse público, o que explica a presença dos jornalistas em quase todas elas, excepto naquelas de carácter interno ou vetadas ao público”.

Lembra que a Constituição da República garante aos jornalistas, o exercício da suas funções o acesso à informação ou as fontes, corolário da Liberdade de imprensa.

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