As receitas previstas na Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023 para atender ao plano de despesas da Assembleia Nacional (AN) dispararam ‘milagrosamente’ dez vezes mais que no OGE2022 em execução, passando de 474,4 milhões kz para 54,1 mil milhões de kwanzas.

De um total de 474 432 885 kz (quatrocentos setenta e quatro milhões e quatrocentos e trinta e dois mil e oitocentos e oitenta e cinco kwanzas), destinados no OGE em exercício, a verba subiu para 54 145 327 622 kz (cinquenta e quatro mil cento e quarenta e cinco milhões, trezentos e vinte e sete mil e seiscentos e vinte e dois kwanzas) no OGE para 2023.

Em termos matemáticos, a verba prevista no OGE2023 representa um aumento dez vezes mais em relação ao período homólogo. O orçamento, que estima receitas e despesa em torno de 20,4 biliões de kwanzas, reserva 300 milhões de kwanzas para a Presidênciada República (mais 100 milhões em relação aos 290 milhões kz do OGE2022).

Já para o gabinete da Vice-Presidência da República, a verba aumentou de 3,3 mil milhões (do OGE2022) para 7,3 mil milhões de kz, no orçamento para 2023, um incremento quase a triplicar.

Quanto aos tribunais superiores, a proposta prevê para o Tribunal Constitucional (TC) um valor global de 6,1 mil milhões kz (contra os 5,781 milhões kz do OGE em vigor); para o Tribunal Supremo (TS) 15, 6 mil milhões kz (contra os 12,6 mil milhões kz do OGE2022); para o Tribunal de Contas (TC) 16,6 mil milhões kz (contra os 13,2 mil milhões do OGE em exercício) e o para o Supremo Tribunal Militar (STM) está previsto um valor na ordem dos 7,3 mil milhões kz (contra os 6,8 mil milhões kz do OGE 2022).

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