A proposta do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2023 (OGE-2023) vai à discussão e votação, na generalidade, na 3ª Reunião Plenária Extraordinária da Assembleia Nacional (AN), agendada para o dia 13 deste mês.

A informação foi fornecida esta sexta-feira à imprensa pela 4ª secretária de mesa da AN, Rosa Branca, no final da conferência de líderes parlamentares, orientada pela presidente do Parlamento, Carolina Cerqueira.

A título excepcional, devido à realização das últimas eleições (Agosto de 2022), conforme estabelece a Lei nº 24/12, de 22 de Agosto, o Titular do Poder Executivo eleito remete à Assembleia Nacional a proposta final do OGE, relativa ao exercício subsequente até ao dia 15 de Dezembro, tal como sucedeu.

A proposta do OGE 2023, com despesas e receitas avaliadas em 20,1 biliões de kwanzas, foi entregue pelo Executivo ao Parlamento em 9 de Dezembro de 2022. O ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, que fez a entrega do documento, disse na altura que a proposta do OGE-2023 vai cumprir fundamentalmente dois objectivos, especificamente a “continuação do crescimento económico do país e o prosseguimento de uma gestão orçamental prudente”.

A proposta, que prioriza o sector social com peso sobre a despesa total do OGE de 23,9% estima um preço de referência de 75 dólares por barril de petróleo e uma produção petrolífera média de 1,18 milhões de barris por dia.

O plenário da AN, que integra a totalidade dos deputados em efectividade de funções, procede no dia 12 deste mês a discussão e votação dos projectos de resolução dos relatórios de execução do Orçamento Geral do Estado referentes aos I e II Trimestres de 2022.

Durante a 2ª Reunião Plenária Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da V Legislatura, está igualmente prevista a discussão e votação do projecto de resolução para a substituição de um juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, designado pela Assembleia Nacional. Dos 220 deputados do Parlamento angolano, 124 são do MPLA e 90 da UNITA, ao passo que PRS, FNLA e PHA têm dois parlamentares cada, eleitos nas eleições de 24 de Agosto de 2022.

JA