Arrecadação real do PROPRIV vale “apenas” 172 mil milhões Kz. Os dados apontam a ganhos de 567 mil milhões Kz ao incluir nos valores recebidos do negócio avaliado em 396 mil milhões Kz, em que a Sonangol cedeu as suas acções da Puma Energy à Trafigura e recebeu em troca a Pumangol sem envolver dinheiro.
Mais de três anos após o lançamento, em Julho de 2019, do Programa de Privatizações (PROPRIV), o Estado “apenas” arrecadou 172 mil milhões Kz com a alienação de empresas e participações sociais em 95 entidades. As contas feitas pelo Expansão, baseadas nos dados publicados pelo (IGAPE), não incluem o negócio da Puma Energy com a Sonangol, avaliado em 396 mil milhões Kz e apenas contabilizam o valor efectivamente recebido pelos contratos de exploração assinados para três fábricas têxteis.
No caso da Textang II (Luanda), Comandante Bula (Cuanza Norte) e África Têxtil (Benguela) a compra definitiva apenas será efectivada dentro de vários anos, caso os actuais gestores privados decidam accionar a opção de compra incluída nos contratos assinados com o Estado.
Boa parte das 95 entidades são de pequena e média dimensão, como são os casos dos complexos de silos da Caála e Caconda (Huambo), Catabola (Bié), Ganda (Benguela) ou Matala (Huíla) ou dos hotéis Infotur de Benguela, Huíla e Namibe.
Neste lote, estão também incluídas as participações sociais em grandes empresas como o BAI, Banco Caixa Geral de Angola ou a alienação total do Banco de Comércio e Indústria (BCI), operações que decorreram pela primeira vez em bolsa. Destaque também para a saída da Sonangol do Banco Económico, depois de o BNA ter “empurrado” o banco para os seus maiores depositantes.
No sector industrial, destaca-se a venda das participações minoritárias nas principais empresas cervejeiras do País (Cuca, EKA e N”gola) e a alienação de 32 fábricas situadas na Zona Económica Especial Luanda-Bengo (ZEELB). Estas unidades estavam sob gestão da empresa Sonangol Investimentos e Indústrias (SIIND), uma subsidiária da petrolífera nacional e representam 33,7% (mais de um terço do total de activos privatizados).
Entre os activos mais valiosos, a participação estatal de 10% no BAI aparece em primeiro lugar com um valor arrecadado de mais de 40 mil milhões Kz, seguido de dois edifícios situados em Lisboa (Portugal) que eram propriedade da Sonangol (vendidos por 22 mil milhões Kz) e a participação de 25% no Banco Caixa Geral de Angola, que rendeu aos cofres públicos 20 mil milhões Kz, Juntando o BCI (17 mil milhões Kz), a banca vale 45% do valor já arrecadado.
Os activos que menos renderam ao Estado, entre os 95 processos analisados pelo Expansão, são a fábrica de processamento de tomate do Dombe Grande (9 milhões Kz), o entreposto frigorífico da mesma localidade (cerca de 15 milhões Kz) e o Complexo de Silos da Ganda (20 milhões Kz), todos situados na província de Benguela.
Presença do Estado aumentou
O PROPRIV surgiu como ferramenta-chave para o Governo mostrar um novo caminho para a economia do País e reafirmar um certo instinto (supostamente) reformista no meio de uma longa recessão económica: se por um lado as privatizações permitiam ao Estado diminuir a sua presença em alguns sectores económicos (sobretudo na indústria, turismo, logística, distribuição alimentar, banca, entre outros), também serviam para sublinhar a necessidade de diversificar a economia para além do sector petrolífero e reforçar a presença do sector privado.
O PROPRIV era visto também como uma forma de valorizar activos e arrecadar receitas extraordinárias para os cofres públicos. “A melhor coisa das privatizações é essa: permite que o Estado liberte alguns activos desvalorizados e com problemas de gestão”, acredita Heitor Carvalho, director do Centro de Investigação Económica (CINVESTEC) da Universidade Lusíada de Angola.
Mas nem tudo correu como previsto. Logo em Março de 2020, a pandemia de Covid-19 praticamente fechou as economias durante largos meses, realidade que bloqueou intenções de investimento e de desenvolvimento da economia. As restrições que limitaram a actividade económica, em Angola ou noutros países da região e do mundo, apenas terminaram durante o ano de 2022.
Por outro lado, devido aos vários processos de recuperação de activos por ordem judicial ou nacionalização pura (como nas participações sociais de Isabel dos Santos e Leopoldino do Nascimento na Unitel), o portfólio empresarial sob controlo do IGAPE aumentou. Só a Unitel, a maior empresa privada do País e uma das mais rentáveis, vale mais do que todo o PROPRIV.
Como refere o economista e investigador Fernandes Wanda, “os últimos dados mostram que o peso do Estado na economia, na última legislatura, aumentou de forma considerável (ao invés de diminuir conforme desejado)”. “Por exemplo: ao nacionalizar a participação que antes pertencia a privados na Unitel, o Estado acabou por ficar igualmente com o controlo do BFA. Também os últimos dados compilados indicam que algumas entidades que adquiriram estes activos ainda não concluíram o devido pagamento, o que põe em causa o desiderato de se arrecadar receitas para o Estado”, sublinha Wanda.
No início da semana, em declarações à imprensa no final da segunda reunião interministerial do PROPRIV, Ottoniel dos Santos, secretário de Estado das Finanças e Tesouro revelou que o programa vai ser estendido por mais cinco anos, com o objectivo de privatizar mais 87 activos. Dos 195 activos inicialmente previstos, o Governo afirma agora que vai alienar 178 empresas e participações sociais.
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