O Banco Nacional de Angola (BNA) revogou a autorização para exercício da actividade da Mere Halima- Casa de Câmbio Lda, por diversas infracções, “simples e graves”, nomeadamente à Lei de Combate e Prevenção ao Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo.
A informação consta de uma nota de imprensa divulgada recentemente (07.02) pelo banco central.
Na mensagem, disponível no site do BNA, o regulador comunica que “instaurou um processo de contravenção, referenciado com o número 01/DSI/SIS/PC/2017, contra Mere Halima – Casa de Câmbio Lda”, devido à “prática de diversas infracções, simples e graves, consubstanciadas no incumprimento reiterado das normas regulamentares em vigor”.
Em causa, segundo enumera o comunicado, estão, entre outras, violações à Lei de Bases das Instituições Financeiras; à Lei de Combate e Prevenção ao Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo e uma série de avisos e instrutivos do BNA, como os que dispõem sobre as Regras Operacionais das Casas de Câmbio, sobre as Demonstrações Financeiras e sobre o Sistema de Controlo Interno.
Na sequência das infracções detectadas, o banco central decidiu impor não apenas a revogação da autorização para exercício da actividade de câmbios da Mere Halima- Casa de Câmbio Lda, como também “a inibição temporária do exercício de funções em órgãos sociais de instituições financeiras sediadas em território nacional” dos seus responsáveis.
A proibição aplica-se ao director Mahamoud Dramé por um período de 18 meses, e, por um ano, ao director administrativo Silvino Francisco, à gerente Diawara Fousseynou, e ao contabilista Van-Dúnem Paim.
A Mete-Halima foi criada em Janeiro de 2008, pelo cidadão da República Democrática do Congo, Mahamoud Dramé em sociedade com a sua mulher, Fatoumata Diakité, oriunda da Costa do Marfim, mas com nacionalidade maliana.
Segundo os registos da empresa, publicados em Diário da República, a casa de câmbio iniciou actividade com um capital de 3 milhões de kwanzas, que, em 2011, foi aumentado para 30 milhões de kuanzas.
NJ
