Cinco licenças foram revogadas no dia 11, nomeadamente a Alameda, AEPJJ, Mulimbi, Tamiguel e Weza Wzany. Também a Maria Luau entra para a estatística por violação reiterada das normas que regem a actividade das instituições financeiras não bancárias, anunciou hoje o regulador.
No espaço de apenas uma semana o Banco Nacional de Angola (BNA), revogou as licenças de seis casas de câmbio e reduziu novamente o número de instituições autorizadas a exercer esta actividade. Agora restam apenas 25 das 31 que operavam até o dia 10 do corrente mês.
O banco central, anulou “por Deliberação do Comité Executivo a licença das instituições acima referidas no âmbito das suas atribuições, enquanto autoridade supervisora do sistema financeiro, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 58.º, por força do disposto no artigo 106.º da Lei n.º 14/21, de 19 de Maio – Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras e com o fundamento previsto na alínea e) do n.º 1 do artigo 105.º deste diploma legal”, refere o documento.
De acordo ainda com o documento, por força do disposto no n.º 3 do artigo 320.º da Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras, a sociedade Maria Luau – Casa de Câmbios considera-se dissolvida, devendo ser liquidada de acordo com os procedimentos judiciais em geral aplicáveis às sociedades comerciais, nos termos do artigo 146.º e seguintes da Lei n.º 1/04, de 13 de Fevereiro – Lei das Sociedades Comerciais.
Expansão
