As primeiras carteira profissional dos jornalistas serão atribuídas dentro de quinze dias, informa a Angop.
A informação foi prestada à imprensa pela presidente da Comissão da Carteira e Ética (CCE), Luísa Rogério (foto destaque), durante a cerimónia de entrega das novas instalações onde vai funcionar esse organismo.
A responsável disse que já têm todas as condições criadas, como a logomarca da comissão e o modelo da carteira, que será em suporte físico e digital. Informou que a carteira será paga pelo jornalista, num valor ainda não especificado.
O ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Manuel Homem, que fez a entrega formal do imóvel, referiu que o Executivo vai continuar a garantir o apoio institucional para o bom funcionamento da classe jornalística.
“A classe jornalística precisa desta organização e era preciso que a comissão tivesse condições para acompanhar e regular o exercício dos profissionais” avançou.
Adiantou que o cadastramento dos jornalistas será feito através do portal da CCE (www.cce.ao), já disponível. Por outro lado, congratulou-se com as novas instalações, cedidas pelo Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social.
Importa referir que, nos termos da Lei sobre o Estatuto dos Jornalistas, para se ter acesso à profissão de jornalista em Angola tem de se ter como requisito uma licenciatura em comunicação social ou jornalismo ou ter mais de cinco anos de profissão.
Informou igualmente que fizeram a entrega da plataforma tecnológica, que permitirá o registo e o cadastro do jornalista, possibilitando, deste modo, um melhor acompanhamento e avaliação deste profissional.
Solicitou que se mantenha a colaboração existente entre o Governo, a Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (Erca) e a CCE, para que em Angola o exercício da actividade jornalística aconteça dentro do princípio dos marcos da lei.
As novas instalações da Comissão da Carteira e Ética situam-se no distrito do Rangel, próximo ao Instituto das Telecomunicações (ITEL). Antes trabalhava numa sala, no Centro de Imprensa Aníbal de Melo.
Os membros da CCE foram eleitos em Outubro de 2019. Trata-se de Luísa Rogério, Engrácia Matias, Honorato Silva, Miquéias de Sousa, Alexandre Africano Neto, Maria Calolo, Coque Manuel, Adelino Nguza, Ermelinda da Costa e José Gimbi.
A Comissão de Carteira e Ética é um organismo de direito público com competência de assegurar o funcionamento do sistema de acreditação dos profissionais da comunicação social nos termos da lei.
Compete-lhe ainda a atribuição, renovação, suspensão ou mesmo caçar, nos termos da lei, os títulos de acreditação dos profissionais da comunicação social, bem como apreciar, julgar e sancionar a violação dos deveres ético-deontológicos dos jornalistas, entre outras competências plasmadas no artigo 30º e seguintes da Lei do Estatuto do Jornalista.
Angop
