A lei das sociedades comerciais não coloca nenhum impedimento à ocupação do cargo de PCA do Banco BPC e da seguradora, mas consultores do mercado apontam que não é a melhor solução em função das complexidades dos processos de cada instituição financeira.

” A lei permite que aconteça porque os conflitos de interesse não são directos, porém indirecto. Todavia essa admissibilidade é para aquelas situações em que dentro dos órgãos sociais a figura do PCE é que vai conduzir, do ponto de vista material, os destinos da sociedade comercial”, explica Gabriel Canguenza, especialista em seguros. Entende que se existisse a figura do presidente do Conselho Executivo fazia mais sentido, por uma questão de transparência e para evitar outros conflitos.

Para Rodrigo Muenho, consultor de seguros, a lei até pode permitir, mas por uma questão de transparência, numa altura que o PCA ocupa mais de duas funções em instituições diferentes, seria melhor se existisse dentro do órgão social a figura de PCE, porque este é que gere e o PCA participa, simplesmente, do conselho já preparado.

A actual administração da Mundial Seguros substituiu a anterior que era presidida por António Bartelo e tinha Pascoal Diogo e Manuel Segunda como administradores executivos. Tinha entrado em funções em Agosto de 2020 e previsão para terminar o mandato em Agosto deste ano, mas que não chegou ao fim por decisão dos accionistas da seguradora, cujo BPC é o accionista maioritário com 70% dos direitos de voto.

A seguradora tinha apresentado em 2020 passivos superiores (13.483 milhões Kz) aos activos (10.554 milhões Kz), colocando assim a instituição em situação de falência técnica. Em 2021 apresentou um resultado líquido negativo de 560 milhões Kz.

Apesar de ainda não ter publicado os resultados de 2022, a seguradora deu um salto enorme, passando de 13ª maior operadora do mercado em 2021 para 5ª maior no final de 2022, de acordo com os dados do regulador do mercado.

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