A maioria dos partidos representados no Parlamento votou favoravelmente, na generalidade, à Proposta de Revisão Constitucional, que vai permitir que cerca de 400 mil angolanos, que se estima residirem no estrangeiro, exerçam o direito de voto nas próximas eleições gerais.
A proposta foi aprovada por uma maioria qualificada de mais de dois terços dos deputados. O MPLA, CASA-CE, PRS e FNLA votaram favoravelmente, enquanto a UNITA se absteve.
Depois da aprovação na generalidade, a proposta foi remetida à Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos da Assembleia Nacional que vai elaborar o processo para a discussão na especialidade.
O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, considerou, durante a apresentação da proposta, para a discussão na generalidade, que o voto no estrangeiro não é apenas uma decisão justa, mas também necessária.
Com a proposta, disse, o Presidente da República pretende convocar todos os angolanos para as grandes decisões nacionais e participação na definição do destino colectivo. “Angola somos todos, os que vivem em Angola e os que não residem”, afirmou.
De acordo com uma mensagem enviada ao líder da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, o Presidente da República é de opinião que se continue a trabalhar para a consolidação dos princípios fundantes da ordem constitucional, para a continuidade da estabilidade constitucional, política e institucional.
A ideia é que se tenha “uma Constituição o mais possível ajustada à nossa realidade”.
Na mensagem, lida pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil, o Presidente da República defende que a Constituição deve continuar a ser ” o principal instrumento de garantias da unidade nacional e da afirmação de uma Angola una e indivisível”.
