O Serviço Nacional de Contratação Pública registou em procedimentos realizados em seis meses deste ano, o valor de 181,4 mil milhões de kwanzas.
Estes valores, de acordo com a informação obtida pelo Jornal de Angola, resultam de 561 procedimentos, cerca de 64 por cento do total de 2020, subdivididos em 216 contratos de aquisição de serviços, 182 de empreitada de obras públicas, 143 de aquisição de bens móveis, 13 de consultoria e 7 de concessão de serviços públicos.
Contudo, importa realçar que um valor total estimado em cerca de 421 mil milhões de kwanzas de procedimentos contratuais tramitados pelo SNCPE, o Estado obteve uma poupança de aproximadamente 99 800 mil milhões de kwanzas.
“Em 2020, a economia nacional registou um forte declínio, prolongando um ciclo de recessão económica que se arrasta por cinco (5) anos consecutivos. Fruto desta queda e com as restrições impostas à actividade económica em função dos vários decretos de Estado de Emergência e de Calamidade, o número de Procedimentos de Contratação Pública (PCP) diminuiu em 2020 para 878, se comparado aos 1135 procedimentos de 2019”, lê-se.
Nesse sentido, a Lei dos Contratos Públicos procedeu à alteração do regime jurídico da caução com a sua eliminação aquando da apresentação de propostas, prevalecendo a obrigatoriedade da sua prestação nos casos de adjudicação de propostas para celebração de contratos de valor igual ou superior a Kz 182 000 000,00 (cento e oitenta e dois milhões de kwanzas), podendo a Entidade Pública Contratante fixar um mínimo de 5,0 e máximo de 15 por cento do preço contratual.
Desde o seu lançamento, em Abril de 2018, o Sistema Nacional de Contratação Pública Electrónica (SNCPE) apresenta um conjunto de benefícios financeiros, sociais e processuais, que são de extrema relevância no actual contexto económico de Angola, onde podemos destacar a Garantia do cumprimento da regulamentação das compras públicas e da sustentabilidade, segurança e integridade dos procedimento.
JA
