O protocolo de cooperação, assinado pelo ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares, e a ministra portuguesa da Justiça, Francisca Van-Dúnem, em cerimónia testemunhada pelo Presidente João Lourenço e o Primeiro-Ministro António Costa, abrange o intercâmbio na reinserção social de presos que tenham cumprido penas.
Os dois países assinaram ainda o protocolo de co-operação entre o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola e o Ministério da Justiça de Portugal, no domínio da Justiça. Assinaram o ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto, e a ministra portuguesa da Justiça, Francisca Van-Dúnem.
À imprensa, no final da cerimónia, Francisca Van-Dúnem disse que o primeiro protocolo assinado vai regular a cooperação entre a Polícia Judiciária portuguesa e o Serviço de Investigação Criminal de Angola.
De acordo com a governante, a Justiça, doravante, será melhor. “Há uma diferença de organização destes serviços entre os dois países”, esclareceu a ministra.
Havia um conjunto de protocolos já assinados, embora os serviços prisionais, judiciários e de investigação criminal tenham tutelas diferentes nos dois países.
“Estes acordos, que já tínhamos assinado, incidiam sobre os tribunais e serviços de Justiça. O protocolo assinado vai melhorar a capacidade de investigação criminal e reforçar a troca de informações a nível da investigação criminal”, garantiu.
A cerimónia de assinatura de 13 instrumentos jurídicos de cooperação compreende o Memorando de Entendimento entre os governos angolano e da República Portuguesa, sobre a cooperação no domínio da formação e gestão do pessoal docente.
Pela parte angolana, assinou o ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto, e o ministro português dos Negócios Estrangeiros, Au-gusto Santos Silva.
Os dois países assinaram ainda o Memorando de Entendimento entre o Ministério angolano da Saúde e a congénere portuguesa. Assinaram, pela parte angolana, o ministro Manuel Augusto e o seu homólogo português, Augusto Santos Silva.
Foi ainda assinado o Protocolo de intenções relativo à cooperação entre os dois países, nos domínios do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação. Assinaram o ministro Manuel Augusto e o seu homólogo Augusto Santos Silva, pela parte portuguesa.
No domínio do Ambiente, foi assinado um Memorando de Entendimento entre os dois países, rubricados pelos ministros das Relações Exteriores de Angola e dos Negócios Estrangeiros de Portugal.
A cerimónia de ontem, no Palácio da Bolsa, serviu ainda para assinar o Memorando de Entendimento entre o Ministério da Juventude e Desportos de Angola e o Ministério da Educação de Portugal. Assinaram a ministra angolana da Juventude e Desportos, Ana Paula Sacramento, e o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva.
Em matéria de Turismo, os dois países assinaram o Memorando de Entendimento entre o Instituto de Fomento Turístico de Angola e o Turismo de Portugal. Assinou pela parte angolana o ministro Manuel Augusto e pela parte portuguesa o mi-nistro adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira.
Ainda no domínio do Turismo, o Instituto de Fomento do Turismo de Angola e o Instituto do Turismo de Portugal 2018-2020 assinaram um instrumento jurídico de cooperação. Pela parte angolana rubricou o ministro Manuel Augusto, enquanto o ministro adjunto luso Pedro Ciza Vieira fê-lo pela parte portuguesa.
Dos 12 instrumentos jurídicos de cooperação preparados, foram assinados o Plano de acção entre o Ministério do Turismo de Angola e o Ministério da Economia portuguesa; o Acordo de parceria para o reenquadramento e consolidação do Centro de Investigação em Saúde de Caxito e o Protocolo de Co-operação entre o Laboratório de Engenharia de Angola e o Instituto português de Engenharia Civil.
