CPI’S podem voltar à Assembleia Nacional

O Deputado Tomás da Silva da 4ª Comissão de Especialidade da Assembleia Nacional  garantiu que as CPI´s, Comissões Parlamentares de Inquérito, vão voltar ao Parlamento angolano.

A medida consta do artigo 162 da lei de revisão constitucional aprovada esta semana. “O artigo 162 da Constituição da República dispõe que a fiscalização e o controlo parlamentar podem acontecer por via de relatório, de execução trimestral do Orçamento Geral do Estado, interpelações e audições mediante a constituição de comissões parlamentares de inquérito, para apurar factos que decorram da actividade da administração pública”

Neste contexto, o Deputado, Tomás da Silva, confirmou que brevemente vão ter lugar as primeiras audições de acordo com o novo figurino institucional.

Por sua vez, o politólogo Osvaldo Mboco entende que a nova estruturação entre o executivo e o parlamento, vai permitir melhor coabitação entre os dois poderes.

“ É de domínio público que são poderes autónomos e que existe a separação de poderes e algumas vezes é entendido que o PR só vai ao Parlamento para proferir discurso do Estado da Nação,” sublinhou

Osvaldo Mboco acredita que melhorando o estado da fiscalização por parte dos auxiliares do Poder Executivo, poderá permitir também um melhor esclarecimento de algumas questões que ficamos na dúvida sobre a forma com que a mesma esta a ser conduzida.

Já o constitucionalista, Albano Pedro, receia que as CPI’s não venham a ter tanta utilidade por falta de responsabilidade política.

Albano Pedro considera que se a Assembleia fizer uma fiscalização, interpelar o Executivo e chegar a conclusão que houve um exercício irresponsável da gestão da coisa pública, não é suficiente e justo que esta audição pare apenas nas capas de jornais, e fique apenas nos debates.

“Desta maneira não estamos a dar utilidade as CPI´s , no mínimo elas devem conduzir a exonerações. Nada impede que tenhamos as soluções que temos, não estamos a contestar, mas  que os conceitos sejam devidamente colocados. Realçou”

Entretanto, o Deputado Tomás da Silva revelou que a audição parlamentar é uma das principais figuras de fiscalização política e que brevemente o país irá surpreender-se com alguns pedidos da audição parlamentar que já foi definido pelo Presidente da Assembleia Nacional.

RNA/CD