A Licença do banco foi revogada em 2019 e, na altura, BNA garantiu que direitos dos trabalhadores estavam salvaguardados.
Mais de dois anos depois, promessa de José de Lima Massano não se concretiza. Funcionários vão à rua.
Cerca de 80% dos mais de 800 trabalhadores do extinto Banco Postal devem sair às ruas nos próximos dias, em protesto contra o BNA e os órgãos de justiça que, desde 2019, não tratam das indemnizações, após a revogação da licença do banco por alegado incumprimento do Aviso 2/2018 sobre o aumento do capital social e dos fundos regulamentares.
Pedro Botelho, antigo director do Xikila Money, umas das unidades de negócio do Banco Postal, explica que os antigos trabalhadores passam por diversas dificuldades desde o desaparecimento do banco em Janeiro de 2019.
Deste modo, os funcionários têm na manga para os próximos dias, àquela que será a segunda manifestação para reclamar o não pagamento das indemnizações em relação às quais nem o BNA, nem o Tribunal se pronuncia.
“O pessoal está completamente insatisfeito pela violação dos seus direitos e, com esta situação económica que o país vive além da covid-19, não tem sido fácil, por isso é que pretendemos ir às ruas de Luanda manifestar o nosso descontentamento em frente ao BNA e a Procuradoria-Geral da Republica,”
Pedro Botelho assegura que, após as manifestações, deverão analisar os passos subsequentes, consoante a reacção do BNA e dos órgãos da justiça.
Em Julho de 2020, em reacção a uma entrevista à TPA do governador do BNA, os ex-funcionários manifestaram-se “indignados” com as declarações de José de Lima Massano, que, na ocasião, afirmou que “o banco faliu porque não estava tudo bem, caso contrário não teria falido”.
Os ex-funcionários lembraram que, na altura do anúncio da revogação da licença do Banco Postal, o governador do BNA garantiu que estariam salvaguardados todos os direitos dos trabalhadores.
“O BNA, ao ter retirado a licença do banco, nada fez no sentido de acautelar os interesses dos ex-funcionários, contrariamente ao que tinha sido anunciado em conferência de impressa do dia 4 de Janeiro de 2019, a salvaguarda de direitos”, salientaram.
A decisão do BNA, que levou ao encerramento do Postal, continua, entretanto, a ser contestada, em tribunal, pelos representantes do banco.
O Jornal VALOR sabe que um dos argumentos da defesa consiste no facto de o BNA ter violado o próprio Aviso 2/2018, uma vez que o documento, no seu artigo 6, estabelece que os incumprimentos constituiriam contravenções, nos termos da Lei de Bases das Instituições Financeiras.
E as contravenções, nos termos dessa lei, são puníveis com multas e nunca com revogação de licenças.
Contudo, segundo informações a que o CD teve acesso, o caso não prossegue até ao momento em sede do Tribunal, pelo facto da juíza da causa ter sido promovida para o Tribunal de Relação.
Sabe-se ainda que já fora indicado um novo juiz para a retoma do caso do banco acusado de falência pela PGR e o BNA. .
