O Projecto de simplificação dos procedimentos na Administração Pública elimina a obrigatoriedade de reconfirmação de matrícula escolar no ensino público, nos casos em que o estudante permanece no mesmo estabelecimento.
A medida consta do projecto “Simplifica 1.0”, apresentado na semana passada.
De acordo com o Secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, Pedro Fiete, a ideia “é evitar que todos os anos se chame os encarregados de educação para apresentarem os mesmos documentos muitas vezes já apresentados nos anos anteriores“.
O “Simplifica 1.0” eliminou igualmente o visto dos gabinetes provinciais da Educação e das direcções municipais da Educação para o reconhecimento das Declarações do segundo ciclo do ensino secundário.
Ao nível do sector público, deixa de existir essa obrigatoriedade dos estudantes recorrerem a essa estrutura para reconhecimento das suas declarações.
A ideia, segundo Pedro Fiete é remover os embaraços administrativos que se coloca aos estudantes.
Sobre o procedimento, a Ministra da Educação, Luísa Grilo, reconheceu que a medida vai facilitar o processo, desde a entrada até à conclusão dos estudos nos diferentes níveis de ensino.
“Vai ser um ganho muito grande para todos, desde os professores aos alunos”, disse.
O académico Carlos Teixeira realçou que o Projecto tem um impacto de grande alcance, por ser um programa que vai engajar todos os agentes públicos e as instituições.
O projecto vai impor que as instituições de formação, quer académica quer profissional, constituam o principal suporte do programa.
