A Procuradoria-Geral da República (PGR) decretou ontem prisão preventiva ao ex-embaixador de Angola na Etiópia e junto da União Africana (UA), Arcanjo do Nascimento, depois de ser ouvido em interrogatório.

De acordo com o comunicado da PGR, a medida foi decretada por existirem “fortes indícios” de o ex-embaixador ter cometido os crimes de peculato, corrupção passiva, e branqueamento de capitais.

Perante os novos elementos de provas carreados no processo e com vista a salvaguardar o interesse da investigação, o Ministério Público aplicou ao arguido a medida de coacção pessoal de prisão preventiva, nos termos das disposições combinadas dos artigos 16º e 36º, ambos da Lei das Medidas Cautelares em Processo Penal.

• Arcanjo do Nascimento foi exonerado em Outubro do cargo e substituído por Francisco da Cruz.

Ainda no ano passado, o ministro das Relações Exteriores afirmava que tinha accionado mecanismos competentes, em particular a Inspecção Geral da instituição, para aferir a veracidade de denúncias sobre alegada gestão danosa nos serviços de algumas Embaixadas e Consulados angolanos.

Ao mesmo tempo, o ministro confirmava “factos” chegados ao conhecimento da instituição por via de actividades levadas a cabo pela Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE) determinadas pelo Presidente da República, com base em denúncias públicas, informações de grupos de comunidades no exterior ou ainda de outros organismos de controlo, como o Tribunal de Contas.

O trabalho da IGAE foi apenas parte de uma vasta inspecção que abrangeu várias Embaixadas, Consulados e todas as empresas e organismos ligados ao Ministério dos Transportes, nomeadamente o Conselho Nacional de Carregadores (CNC), Secil Marítima, Instituto Marítimo e Portuário de Angola, Caminho de Ferro de Luanda, Porto de Luanda, TCUL, TAAG, ENANA, Unicargas, Instituto de Transportes Rodoviários, Instituto Hidrográfico de Sinalização Marítima de Angola e INAVIC.

Foram, igualmente, realizadas inspecções à Elisal, Epal e aos Governos Provinciais de Luanda, do Cuando Cubango, Huíla, Cuanza-Norte, Bié e Bengo. Os Ministérios da Agricultura, Turismo, Ambiente e Saúde também receberam a visita de inspectores.

Um dos resultados mais marcantes das inspecções foi a detenção do antigo ministro dos Transportes Augusto Tomás.

As informações na altura confirmadas por uma fonte do Jornal de Angola revelavam a “existência de comportamentos graves dos agentes do Estado, em re-lação à gestão financeira, patrimonial e de recur-sos humanos, muitos dos quais redundam em crimes graves, como peculato e nepotismo”.

Como exemplo, é destacada a existência de dupla folha de salários ou, ainda, contratos para obras públicas pagas na totalidade ou em 50 por cento, sem que, contudo, tenham iniciado.

Há ainda casos de despesas não cabimentadas ou realizadas em proveito próprio ou, ainda, situações de gestão da coisa pública como se de algo pessoal se tratasse, sem o cumprimento da legislação em vigor.

O Jornal de Angola apurou, na altura, que estavam em curso, e com parecer final, algumas queixas e reclamações de cidadãos, sobre comportamentos negativos de agentes públicos.