A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, anunciou ontem a liquidação de toda dívida pública interna contraída entre 2013 e 2019, com uma fatia do OGE 2024.
Para esta liquidação, a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2024, prevê um endividamento de 10 bilhões de dólares, equivalente a 13,7% do Produto Interno Bruto. O objectivo é dar resposta às necessidades do Estado e dinamizar a economia, bem como liquidar dívidas atrasadas, constituídas de 2013 a 2020.
A revelação é da ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, quando apresentava, nesta quarta-feira, 15, a proposta aos deputados à Assembleia Nacional. Segundo a governante, a proposta do OGE 2024 prevê receitas de 4 mil milhões de kwanzas para evitar o agravamento da dívida.
“Se formos olhar para o saldo primário, isolando o peso do juros da dívida, estamos a falar de um saldo primário superavitário de 6.25%. Se olharmos para o saldo primário não petrolífero, isolando o peso de juros e isolando peso das receitas petrolíferas, temos um saldo primário não petrolífero deficitário de 4.14%, do PIB, a necessidade brutas de financiamento para cobrir fundamentalmente reembolso da dívida”, explicou.
Vera Daves de Sousa acrescentou que a previsão é que o exercício económico de 2024 encerre com um rácio da dívida governamental fixada em 69,2% do PIB, e com a dívida pública de 72,6%.
Em termos de amortizações, disse a ministra, a dívida pública interna de 4.1 bilhões de kwanzas , de natureza financeira, ao passo que a dívida externa 5.5 bilhões.
Em relação à dívida pública, Vera Daves de Sousa referiu que o OGE 2024 reversa um montante de 238 mil milhões de Kwanzas para pagar a contas internas atrasadas, constituídas entre os anos 2013 e 2019.
Sobre a dívida pública interna constituída pelo Estado nos últimos dois anos, a ministra das Finanças disse que a liquidação será com o OGE corrente, através das unidades orçamentais.
Entretanto, Vera Daves de Sousa apontou para alguns factores que no seu entender podem afectar a execução do Orçamento Geral do Estado no exercício económico 2024 no âmbito do estímulo ao desenvolvimento.
“Temos como riscos, a volatilidade do preço de petróleo, a queda da produção petrolífera o mau crescimento do PIB, depreciação cambial, efeitos sobre a liquidez de uma política monetária mais apertada para controlar a inflação, baixo acesso ao financiamento externo, passivos contingentes e perspectivas económica global e tensões geopolíticas”, disse.
De recordar que a Assembleia Nacional aprovou, ontem, na generalidade, a Proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2024. O documento foi aprovado com 111 votos a favor (MPLA, PHA e PRS/FNLA) e 74 votos contra (UNITA) e nenhuma abstenção, na Primeira Reunião Plenária Ordinária da 2.ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional.
