De acordo com a Bodiva, entre outros requisitos, as empresas devem manter também a contabilidade organizada, obedecer norma de relato financeiro e o pressuposto de governação corporativa.
As empresas precisam de ter, pelo menos, 500 milhões de kwanzas (pouco mais de 598 mil dólares, ao câmbio oficial actual) para serem admitidas à negociação no mercado de bolsas, em Angola, deu a conhecer, há dias, em Luanda, o director do Departamento Jurídico da Bodiva – Bolsa da Dívida e de Valores de Angola, João Ngumba.
De acordo com o responsável, que fala à imprensa à margem do 1º Congresso Angolano de Direito dos Valores Mobiliário, uma capitação bolsista de 500 milhões de kwanzas é um dos requisitos para que as empresas possam estar cotadas em bolsas, acrescentando ainda que podem ser admitidas à bolsa sociedades anónimas “que reúnam os requisitos necessários”.
Actualmente as empresas admitidas à negociação na bolsa são do sector bancário, concretamente o Banco Angolano de Investimentos (BAI) e o Banco Caixa Geral Angola (BCGA). Entrtento, João Ngumba diz estar esperançado que, “por força do programa de privatizações”, Até 2026, outras empresas venham a ser admitidas à negociação, “como por exemplo a UNITEL, o Banco de Fomento de Angola (BFA) e a Sonangol”.
Questionado sobre o quê que as empresas podem fazer para estarem dentro das bolsas, respondeu que “devem manter a contabilidade organizada, obedecer norma de relato financeiro e o pressuposto de governação corporativa, controlos internos, auditórias, requisitos de governação societária e verificar o grau de dispersão do capital social que não pode ser inferior a 5%”.
O director do Departamento Jurídico da Bodiva realçou a importância do 1º Congresso Angolano de Direito dos Valores Mobiliário para as empresas, que decorreu sob lema “a abertura do capital de empresas em bolsa”. “É um evento interessante, com painéis de debate interessante, todos alinhados as perspectivas do mercado, com temas que nos interessa como ‘a preparação das empresas para abertura de capital em bolsa e requisitos para admissão das próprias empresas’”.
O 1º Congresso Angolano de Direito dos Valores Mobiliário, foi uma iniciativa do Facul – centro Académico Digital, com o propósito de reunir diversos profissionais do sector financeiro, a fim de promover debates e soluções para os problemas concreto do mercado.
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