De acordo com os dados publicados na Conta Geral do Estado (CGE) 2023, o País despendeu mais de 109 mil milhões Kz para financiar as MDC, depois de terem sido gastos 96,13 milhões de euros e 54,14 milhões USD no exercício passado.
A qualidade da prestação de contas nas Missões Diplomáticas e Consulares (MDC) tem vindo a melhorar lentamente nos últimos anos, mas ainda não é possível monitorizar todos os registos financeiros associados à diplomacia nacional, incluindo as despesas e as receitas obtidas pelas embaixadas e organismos afins.
O valor representa um pequeno aumento relativamente a 2022, quando as relações externas aplicaram mais de 105 mil milhões Kz para financiar as actuais 87 MDC espalhadas pelo mundo (ver infografia). Entre 2022 e 2023, o País aumentou mais uma MDC, na Austrália, que ainda não está totalmente operacional e por isso não tem acesso a receitas.
Ao nível das entradas de recursos, provenientes essencialmente da cobrança de actos consulares, como é o caso da emissão de vistos e documentos similares, o ano de 2022 registou receitas de 13.200 milhões Kz, o valor mais elevado nos últimos quatro exercícios.
No ano passado, as receitas obtidas nas MDC chegaram apenas aos 7.758 milhões Kz e o Ministério das Finanças também não justifica de forma objectiva, ao longo da CGE 2023, o que terá causado estas diferenças substanciais.
“Importa destacar que os recursos do Tesouro serviram para fazer face a várias despesas ordinárias, fundamentalmente despesas com pessoal, despesas em bens e serviços e despesas de capital”, explica o Governo na CGE 2023.
Segundo o Ministério das Finanças, a principal fonte de recursos financeiros utilizados pelas MDC são os duodécimos transferidos trimestralmente pelo Tesouro Nacional. O acompanhamento e controlo da execução dos recursos transferidos é efectuado através do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) e da submissão de relatórios mensais de prestação de contas ao Ministério das Finanças.
No entanto, basta um olhar mais atento às CGE relativas aos exercícios financeiros passados para encontrar dúvidas e desencontros ao nível das despesas, sendo que o Governo justifica estas situações com a falta de registos no SIGFE relativos à actividade financeira de algumas MDC.
No caso da CGE dedicada ao exercício de 2023, o Expansão identificou uma diferença de cerca de 57 mil milhões Kz entre as despesas totais divulgadas pelo Ministério das Finanças (os referidos 109 mil milhões Kz) e as despesas parciais, registadas por cada MDC, também apresentadas na CGE 2023, que rondam um total de 167 mil milhões Kz, segundo os cálculos efectuados pelo Expansão.
Esta situação não é nova e também foi sinalizada, em 2022, no parecer sobre a CGE assinado pelo Tribunal de Contas (TdC). Naquela altura, as dúvidas incidiram sobre um desencontro de verbas avaliado em 73 mil milhões Kz.
Segundo o TdC, em 2022 “verificou-se uma diferença entre o valor da despesa executada pelas unidades orçamentais no exterior apresentado na CGE 2022 e o constante do anexo n.º 15 (Resumo Geral de Execução da Despesa por Órgão Dependente)”, lê-se na constatação número 265 daquele parecer.
Em resposta ao pedido de esclarecimentos do TdC sobre estas incongruências, o Ministério das Finanças expôs que “as MDC têm como principal fonte de recursos financeiros os duodécimos transferidos trimestralmente pelo Tesouro Nacional, cuja execução das despesas não está vinculada ao SIGFE, devido às várias especificidades de cada país”.
“Por este motivo”, continua, “é exigido que as MDC efectuem o registo” posterior das despesas no SIGFE e que “as diferenças existentes estão essencialmente relacionadas com o facto de muitas MDC não o efectuarem” em tempo oportuno, apesar destas práticas terem vindo a evoluir “fruto do trabalho pedagógico e de acompanhamento que tem vindo a ser realizado junto das MDC”, conclui o Ministério das Finanças.
Segundo o parecer do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 2022, a ausência de registos em tempo útil e de acordo com o que está previsto na lei, continua a afectar mais de metade (47) das MDC angolanas em funcionamento noutros países.
“Observou-se que do total das 86 [em 2022] MDC, 47 não remeteram os seus relatórios de prestação de contas de forma regular à Direcção Nacional de Contabilidade Pública, conforme o estipulado no n.º 5 do artigo 35.º do Decreto Presidencial n.º 73/22, de 1 de Abril”, adverte o TdC na Constatação 266 do parecer técnico sobre a CGE 2022.
EXPANSÃO
