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Estado encaixa apenas Kz 423,2 mil milhões em receita fiscal, quando no periodo homólogo foi de 1,07 biliões

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A receita petrolífera ordinária do mês de Janeiro fixou-se em 423,2 mil milhões de kwanzas, quando em Janeiro de 2022, o Estado angolano em apenas um mês chegou a arrecadar Kz 1,07 biliões, representando, na altura, 17% do previsto no Orçamento Geral de Estado 2022.

Naquele período, em 2022, foram exportados 37,5 milhões de barril de petróleo bruto ao preço médio de USD 75,48, acima dos USD 59 USD que foram previstos no OGE do ano transacto. Para este período em análise, os dados publicados não fazem referência as receitas das taxas de gás do Bloco do Gás Natural Liquifeito (LNG), cujas taxas atingiram Kz 364,4 mil milhões, em Janeiro de 2022.

Em Janeiro de 2023, Angola exportou 32,05 milhões de barris ao preço médio de USD 78,99, de acordo com dados publicados pela Direcção de Tributação Especial da Administração Geral Tributária (AGT).

Os dados estatísticos são referentes as declarações fiscais prestadas pelas companhias petrolíferas, incluindo a Concessionaria Nacional, a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), que aparece na tabela com receitas na ordem de 295,07 mil milhões de kwanzas.

Outras receitas estão ligadas ao imposto de Produção Petrolífera (IPP), sobre as Transações Petrolíferas (ITP) e o de Rendimento do Petróleo (IRP). Dos blocos petrolíferos, o Bloco 17 teve o maior desempenho de 11,5 milhões de barris, seguido do Bloco 32, com 4,9 milhões e o Bloco 15, aparece na terceira posição com 3,4 milhões de barris.

Para este ano econômico de 2023, a proposta do OGE tem o preço de referência de USD 75 por barril de petróleo e uma produção petrolífera média diária de 1,18 milhões de barris.

ANGOP

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