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Estado isenta pagamento de direitos aduaneiros para viaturas eléctricas

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A informação foi avançada, em Luanda, pelo Presidente do Conselho de Administração da AGT, José Leria, durante a inauguração da 1ª Edição do Luanda Expo Car – 2023, que decorreu na Baia.

“O objectivo é incentivamos o sector, a cada vez mais, abraçar a importação de viaturas deste seguimento. É importante que as empresas que estão neste sector tentem seguir os requisitos legais admissíveis”.

O PCA incentivou as empresas no sentido de enquadrarem-se no estatuto de operador económico e beneficiarem das inúmeras vantagens que este oferece.

“É um estatuto que vem criar várias vantagens no processo de importação, para todas aquelas empresas que têm um grande volume de importação, como sabemos são as empresas do sector dos transportes”.

José Leiria disse, igualmente, que a mobilidade é também uma das preocupações comum, pelo facto de ajudar na garantia do desenvolvimento das pessoas e da própria sociedade

“Estarmos aqui hoje neste fórum, onde serão discutidos aspectso ligados a mobilidade, com particular enfoque para a mobilidade urbana, isto deixa-nos a todos esperançosos, na medida em que percebemos que é uma preocupação comum”.

Na ocasião, o PCA, convidou a todos os proprietários de veículos motorizados e não só, a cumprirem com as suas obrigações, relativamente ao pagamento do IVM.

“Convidamos a todos os titulares de veículos automóveis, aeronaves, embarcações e motociclos a actualizarem o seu cadastro, e a procederem ao pagamento dos impostos inerentes a titularidade dos mesmos, contribuindo assim de forma particular para o financiamento das despesas públicas”.

Para o PCA o Luanda Expo Car é, igualmente, importante para perceber como o sector encara a tributação dos veículos automóveis em sede do Imposto sobre Veículos Motorizados (IVM).

 De recordar que a Administração Geral Tributária (AGT), está a levar a cabo até ao dia 30 do mês em curso o pagamento do IVM.

Questionado sobre o que se espera desta bolsa de negócios do sector automóvel, o responsável disse, ser uma oportunidade para a troca de ideias e experiências.

“O trânsito de pessoas e mercadorias é um dos principais temas e, a Expo Car vem trazer um debate aberto sobre o nosso parque automóvel e com a sua regulação”, rematou

MINFIN

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