Belarmino Van-Dúnem, constituído arguido no âmbito da investigação de uma tentativa de burla de 50 mil milhões USD, envolvendo um falso fundo nanceiro tailandês, manifesta “desânimo” e “apreensão” por ver o seu nome publicamente divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ex-presidente do Conselho de Administração da extinta Agência para a Promoção do Investimento e Exportação de Angola (APIEX) alerta para a violação do direito constitucional de presunção de inocência e do segredo de Justiça.
Em declarações à TPA, a propósito das suspeitas do seu envolvimento numa burla contra o Estado, esquema que assentava na negociação de uma linha de financiamento fictícia
de 50 mil milhões de dólares, Belarmino Van-Dúnem garantiu que sempre agiu com lisura no cumprimento da suas funções na APIEX.
“Em nenhum momento terei praticado qualquer acto administrativo ou fora das minhas funções que pudesse transparecer que iria participar em qualquer acto criminoso, tal como se faz transparecer”, disse o ex-PCA da extinta APIEX.
Para além de assegurar que está de consciência tranquila, Belarmino Van-Dúnem lamentou que o seu nome tenha sido publicamente divulgado pela PGR, algo que considera atentar contra o seu direito à presunção de inocência, bem como contra o segredo de Justiça.
“Devo dizer que é com algum desânimo e alguma apreensão que vejo de forma reiterada, não obstante já ter colaborado com as autoridades, ter dado toda a documentação, ter explicado os estatutos, e mesmo assim vejo que há uma manutenção, inclusive em transgressão ao direito constitucional que é a presunção da inocência”, apontou.
Belarmino Van-Dúnem lembrou que “a PGR pode ouvir as pessoas na qualidade de declarante ou de arguido, o que não significa que as pessoas sejam culpadas”.
O ex-PCA reforçou ainda que não há, da sua parte, qualquer envolvimento pessoal, com os outros suspeitos. “Não os conheço, não tenho nenhuma relação, nem com os nacionais, nem com os estrangeiros”.
Segundo o Serviço de Investigação Criminal (SIC), que no início do mês tornou o caso público, oito elementos associados ao processo já foram detidos por suspeita da prática de crimes de falsicação de documentos, burlas por defraudação, associação de malfeitores e branqueamentos de capitais, previsto e puníveis pelo código penal angolano.
“Os mesmos tentaram defraudar o Estado angolano quando se apresentaram como sendo proprietários de uma suposta empresa denominada Centennial Energy Company, Limited”, disse no passado dia 6 de Março, o superintendente-chefe Tomás Agostinho, do departamento central dos SIC.
Na altura, o responsável adiantou, em conferência de imprensa, que “três altas patentes das Forças Armadas Angolanas (FAA)” estavam também sob suspeita, sabendo-se, agora, que o chefe do Estado-Maior General das FAA, General Geraldo Sachipengo Nunda, foi entretanto constituído arguido.
NJ
