O Executivo vai alargar a isenção do Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT) aos funcionários públicos com ordenados até 100 mil kwanzas (120 dólares), informou, esta terça-feira, em Luanda, a ministra das Finanças, Vera Daves.

Segundo a ministra, a medida consta na Proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2024, entregue esta terça-feira pelo Executivo à Assembleia Nacional.

A lei em vigor isenta apenas do IRT os funcionários públicos com ordenados até 70 mil kwanzas.

De acordo com a ministra das Finanças, esta é uma das formas de dar algum alívio às famílias pela via dessa medida de natureza fiscal. “Nesta Proposta de OGE procuramos equilibrar a equação, dando algum espaço pela via do alívio fiscal e pela via do ajuste na remuneração em 5% dos funcionários públicos’, sublinhou.

Aumento das despesas do sector da Agricultura 

Segundo Vera Daves, na proposta em apreço, o sector da agricultura teve um aumento no seu orçamento em cerca de 80%, considerando tal desiderato como um sinal forte do Executivo na aposta no agronegócio e na segurança alimentar.

Avançou, igualmente, que a Proposta de OGE 2024 é também sensível à variação da taxa de câmbio, para procurar mitigar tanto quanto for possível, a fim de se reduzir a probabilidade do orçamento não ser executado na íntegra.

No terceiro trimestre, a inflação manteve a sua tendência de aceleração, situando-se em 15,01% em Setembro passado, representando um acréscimo de 3,76 pontos percentuais face ao observado no final do segundo trimestre e um decréscimo de 3,15 pontos percentuais comparativamente ao período homólogo de 2022.

A proposta de Orçamento Geral do Estado para 2024 comporta receitas estimadas em 24 biliões de Kwanzas e despesas fixadas em igual montante. 

As projecções económicas para o próximo exercício económico foram calculadas na base de um preço médio do barril de petróleo de USD 65,00 e uma produção petrolífera média diária de 1 milhão e sessenta mil barris.

Ao fazer esta proposta, o Executivo diz visar valorizar mais o ordenado dos trabalhadores. Neste quesito, os funcionários públicos dizem que isenção do IRT não terá qualquer impacto no seu poder de compra

Os descontos do Imposto sobre o Rendimento de Trabalho (IRT) ficam situados entre 7 e 17% do valor do salário, sem nunca atingir a taxa de 30 por cento. 

O Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (IRT) incide sobre os rendimentos dos trabalhadores por conta própria (profissionais liberais, comerciais e industriais) ou por conta de outrem (trabalhadores dependentes).

Conceição Figueira é funcionaria pública e diz que “tirar ou não o IRT não faz qualquer diferença porque não chega para comprar um saco de açúcar”.

“Acho que o ideal seria aumentar de facto os salários, pelo menos para nós da função pública que ganhamos miséria”, sugere Figueira.

Outro trabalhador, Domingos Teixeira, entende que a maioria que aufere este salário nem se quer sabe o que é IRT.

“Cem mil kwanzas em Angola valem 120 dólares, é uma miséria de salário, tirar ou manter o IRT vai dar no mesmo, são apenas argumentos administrativos ou políticos, socialmente não me diz nada”, afirma Teixeira

Por seu lado, a professora do ensino geral Filomena Ramalho, que ganha menos de 100 mil kwanzas diz que “vai-se com 50 mil kwanzas ao mercado, não se compra quase nada, pelos preços praticados em Angola não fará grande diferença tirar ou não este imposto”.

A par da isenção do IRT, a proposta do OGE prevê um aumento salarial de cinco por cento para a Administração Pública.

VOA