O Executivo aprovou, durante a 3ª reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, o Plano de Melhoria do Ambiente de Negócios referente ao período 2023-2024, com vista à redução do número e dos procedimentos para a criação de empresas e dos custos.

A redução do número e dos procedimentos para a criação de empresas foram aprovados, ontem, na 3ª reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros.

O documento contém as actividades fundamentais a serem desenvolvidas, bem como os marcos que devem ser alcançados, indicando as entidades responsáveis pela sua execução, os prazos e níveis de prioridade.

De acordo com o comunicado saído da reunião, o Executivo pretende, no quadro desta iniciativa, continuar a melhorar o ambiente de negócios para as empresas angolanas, através da melhoria da sua eficiência, bem como da qualidade das regulações, concretamente a aplicação de medidas claras e transparentes.

Consta, igualmente, dos objectivos desta iniciativa a protecção dos direitos de propriedade e do ambiente, a garantia da segurança da população, implementação e utilização de plataformas electrónicas e a promoção da partilha de informação entre as entidades governamentais.

Para a concretização deste desiderato, o Plano de Melhoria do Ambiente de Negócios estabelece 11 domínios de intervenção, nomeadamente a obtenção de crédito, investidores minoritários, comércio internacional, execução de contratos, resolução de insolvências, abertura de empresas, licenciamentos, registos de propriedade, obtenção de electricidade, pagamentos de impostos e actividades transversais.

A Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou também, para submissão à consulta pública, já na próxima semana, a Estratégia de Longo Prazo Angola 2050, considerada fundamental do Sistema Nacional de Planeamento.

O instrumento, é um programa de desenvolvimento que representa uma significativa mudança de paradigma em relação à Estratégia de Longo Prazo Angola 2025, cuja substituição é justificada pelas alterações registadas nos contextos interno e externo, iniciadas em 2008 e aprofundadas a partir de 2014, após a queda brusca do preço do petróleo, que obrigou a realização da sua avaliação ao meio do percurso.

O ministro da Economia e Planeamento esclareceu que a Estratégia de Longo Prazo-Angola 2050 permite ver as principais aspirações de Angola até aquele ano, com realce para o facto de o país vir a posicionar-se com uma economia de 290 mil milhões de dólares, saindo de um PIB de aproximadamente 120 mil milhões de dólares para duplicar até 290 mil milhões de dólares.

Mário Caetano João disse perspectivar-se, no âmbito deste documento, que o desemprego venha a decair 1/3, saindo dos aproximadamente 30 por cento para 20 por cento. “Esperamos, também, que a dívida pública tenha melhor qualidade, posicionando-se abaixo dos 60 por cento do PIB”, previu o ministro, lembrando que a Estratégia de Longo Prazo-Angola 2050 já foi alvo de mais de mil auscultação aos mais diversos operadores do sector privado, da sociedade civil e organizações internacionais.

No âmbito da gestão das finanças públicas, a Comissão Económica aprovou o Plano Anual de Endividamento referente ao ano de 2023.

O documento materializa a estratégia de financiamento no âmbito do processo de execução do Orçamento Geral do Estado, tendo em conta as fontes de financiamento internas e externas e considerando um nível de endividamento dentro de limites sustentáveis.

Na mesma reunião, foi aprovada a Programação Financeira de Tesouro Nacional referente ao II trimestre de 2023, documento que contém as projecções das entradas e saídas de recursos financeiros no período em referência, os pressupostos da receita, as operações com incidência directa e indirecta de tesouraria, bem como as operações financeiras e uma abordagem sobre os riscos à sua execução.

JA