Com a atribuição do crédito adicional, a Assembleia Nacional eleva para 96,3 mil milhões Kz o seu orçamento em 2022, no ano marcado pelo início do segundo mandato de João Lourenço. Destino deste crédito não é claro.
O Presidente da República autorizou um crédito adicional à Assembleia Nacional (AN) no valor de 51,5 mil milhões Kz, para as despesas dos deputados saídos das eleições de 24 de Agosto. O valor está acima do inicialmente previsto no Orçamento Geral do Estado 2022, que destina para a “casa das leis” o montante de 44,8 mil milhões Kz.
João Lourenço autoriza o reforço dos cofres do parlamento “para fazer face às despesas de funcionamento dos deputados da V legislatura”. O Chefe de Estado orientou ainda que este valor deve ser disponibilizado em função das necessidades de pagamento e disponibilidade de tesouraria.
Parte desta verba vai cobrir as despesas de instalação de deputados e outras regalias previstas para os “representantes do povo” . “Temos novos deputados e como é sabido, existem vários subsídios que estes têm direito para que possam desempenhar devidamente o seu trabalho, nomeadamente o subsídio de instalação, renda, atavio e outros que são pagos logo no primeiro ano da legislatura”, disse a fonte.
De acordo coma fonte, alguns dos subsídios são atribuídos a todos deputados independentemente de serem ou não estreantes. “Por exemplo, todos recebem o subsídio de comunicação, de alojamento, instalação e outros. É uma prática normal na Assembleia Nacional”, disse.
Questionado se é destes 51,5 mil milhões Kz que sai o dinheiro para a compra das viaturas que os deputados recebem por legislatura, a fonte deixou em aberto esta possibilidade. “Não lhe posso responder se sim ou não. Mas tratando-se de um adicional para o funcionamento dos deputados da nova legislatura é possível que sim. Mas só a administração da Assembleia Nacional pode esclarecer, porque não acredito que venha mais dinheiro este ano”, concluiu.
Deputados acumulam “luxuosas” regalias
Cada deputado eleito para representar os cidadãos na Assembleia Nacional vai custar anualmente quase 23,5 milhões Kz aos cofres públicos. Para além do salário base, os chorudos benefícios previstos no estatuto do deputado incluem subsídios de representação, de pessoal doméstico, de renda de casa e de comunicação, incluindo subsídios de férias e de Natal, entre outras regalias, como viaturas de luxo, seguros de vida e viagens de lazer.
De acordo com cálculos baseados na resolução 6/19, de 19 de Fevereiro, caso o deputado seja eleito no hemiciclo para o cargo de presidente da AN os encargos anuais com salários e subsídios sobem para os 36,4 milhões Kz.
No total, o País investe anualmente mais de 314 milhões Kz em salários e subsídios para os deputados, excluindo os restantes benefícios legais.
De acordo com o ponto 1 da lei n.º 6/08 de 4 de Julho, relativa ao estatuto remuneratório dos deputados, o presidente da AN e os deputados têm direito a uma remuneração que compreende salário base, suplementos, prestações sociais, ajudas de custo e “demais abonos complementares ou extraordinários previstos”. O deputado titular de cargo de direcção tem ainda direito a um subsídio mensal específico.
Segundo a referida lei, os suplementos previstos integram despesas de representação, subsídio de renda de casa, subsídio de atavio, subsídio de férias, décimo terceiro mês e subsídio de manutenção de residência.
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