O Executivo vai lançar, a partir desta semana, o Título do Veículo, um documento que unifica o Livrete e o Título de Propriedade Automóvel, no quadro da Reforma do Estado, com vista à simplificação dos processos administrativos e redução da burocracia.
A implementação do Título do Veículo, que consta do Projecto Simplifica 1.0, representa um marco significativo nos esforços para a modernização dos Serviços Públicos, através da qual o Governo busca soluções mais práticas, ágeis e acessíveis para todos, a fim de garantir o registo de propriedade.
De acordo com o documento, a implementação da nova medida será feita conforme o cronograma de execução a ser divulgado, igualmente, nos próximos dias.
O Título do Veículo é a unificação do Livrete e do Título de Propriedade Automóvel, e decorre da necessidade de se agilizar a identificação de veículos automóveis em todo o país, conferindo maior qualidade ao processo de Registo de Propriedade.
A iniciativa do Executivo resulta da implementação do Projecto Simplifica 1.0, programa concebido no quadro da Reforma do Estado, que visa, essencialmente, diminuir as dificuldades e os excessos burocráticos que o cidadão enfrenta na aquisição do Livrete e do Registo de Propriedade.
O novo documento constitui um certificado único de identificação do veículo que permite ao utente manusear dois documentos num só, já que o mesmo resultou da unificação do Livrete, que reunia as características físicas do veículo, do Título de Propriedade, com a identificação do proprietário.
Desta forma, representa uma inovação adicional, a qual oferece condições objectivas para uma única acção inspectiva, congregando, assim, os serviços da Polícia Nacional e da Administração Geral Tributária (AGT), tendo a Polícia Nacional a responsabilidade de emitir o documento.
Além da modernização dos Serviços Públicos, a nova medida abrange, também, a componente de segurança, pela facilidade decorrente da identificação dos veículos, conferindo, igualmente, vantagens económicas e financeiras.
No Título do Veículo são identificadas as características físicas do automóvel e dos elementos essenciais de identificação do proprietário.
Para a sua materialização, foram unificados o Livrete e o Título de Registo de Propriedade Automóvel, simplificando o processo de identificação do veículo automóvel e o Registo de Propriedade.
O novo documento terá, de igual modo, impacto económico e vai facilitar o Registo de Propriedade, que, por sua vez, tem serventia para a apresentação de garantias junto da banca comercial e outros serviços similares.
JA
