A discussão na especialidade do documento tinha sido suspensa por falta de consenso, com a oposição a defender uma taxa zero para todos os produtos da cesta básica. Hoje, retomada a discussão, a ministra das Finanças, Vera Daves, que está presente no Parlamento onde os deputados estão a debater a proposta do IVA na especialidade, anunciou a nova posição do Executivo de reduzir o IVA de 7% para 5% sobre os produtos de amplo consumo.

“O Executivo acolheu as preocupações dos deputados. Por isso, elegeu 20 produtos de amplo consumo com IVA a 5%. Entre os produtos, destacam-se carnes, peixe, ovos, frutas (…) cerais, açúcar, águas, produtos de pastelaria, produtos hortícolas, farinha de milho trigo e sal”, anunciou a ministra. Vera Daves de Sousa revelou também que um IVA de zero por cento, como muitos preconizam, é inviável, pois o efeito final é o aumento do preço dos produtos e não a sua redução.

No âmbito do debate do IVA no Parlamento, recentemente, o MPLA defendeu que os produtos de amplo consumo deveriam descer de 7% para 3%, mas hoje juntou-se à posição do Executivo que estabeleceu o imposto de 5%. “Se as medidas procurarem ir ao encontro da necessidade de desagravamento do custo de vida das populações, nós defendemos que os produtos de amplo consumo fiquem sem impostos” defendeu o deputado da UNITA na voz do deputado Álvaro Daniel Chikuamanga.

A Proposta que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) vai à votação final global na reunião Plenária Ordinária da Assembleia Nacional (AN) da próxima quarta-feira (15).

A Proposta de Lei visa, igualmente, a introdução de um conjunto de procedimentos para conferir maior flexibilidade, eficiência e justiça ao imposto, no âmbito do processo de liquidação, declaração, pagamento e do reembolso dos créditos do IVA.

No âmbito desta proposta de Lei, é dado tratamento especial à província de Cabinda por causa da descontinuidade geográfica, com uma taxa de 1 por cento para o IVA.

JA