O Executivo angolano recuperou já 5 mil milhões de dólares de activos retirados ilicitamente do país, enquanto aguarda decisões judiciais relativas aos bens no valor de 21 mil milhões.
Os dados foram avançados terça-feira à por Eduarda Rodrigues, directora do Serviço Nacional de Recuperação de Activos (Senra), à margem de uma conferência sobre o confisco de activos como ferramenta de combate ao crime económico e organizado.
No entanto, este valor representa menos de 20 por cento do valor dos activos que se pretende recuperar, já que, segundo a mesma responsável, tudo indica que entre 2001 e 2017 tenham sido transferidos ilicitamente para o exterior do país cerca de 150 mil milhões de dólares.
Deste montante, mais de 5 mil milhões de dólares foram efectivamente recuperados e entraram já nos cofres angolanos. Mas, há mais de 21 mil milhões de dólares em activos apreendidos, quer em Angola, quer no exterior do país que ainda aguardam decisões judiciais.
“É ainda muito pouco face ao que temos pela frente, é uma luta grande”, sublinhou a directora do Senra, destacando também a cooperação com outros países. “Temos vários casos: Portugal, até por razões de proximidade, mas também Bermudas, Singapura, Emirados Árabes Unidos e Suíça”, afirmou, garantindo que nunca houve recusas de colaboração.
A responsável assegurou que a entidade tem “obtido resultados positivos em qualquer desses países”, referindo que mesmo no Dubai frequentemente apontado como destino de exílio para pessoas ligadas ao anterior regime e agora na mira da Justiça tem havido resultados.
A embaixadora da União Europeia em Angola, Jeannette Seppen destacou que a criminalidade organizada “não é um fenómeno do passado”, pois continuam a observar-se casos, sobretudo na área económica ligados à corrupção, peculato e práticas de branqueamento de capitais, fenómenos que não ocorrem só em Angola, mas “têm ocorrências transnacionais, o que coloca desafios redobrados”.
Entre os especialistas que participaram da conferência, organizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Organização das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC) em Angola, estiveram magistrados do Ministério Público e técnicos da Unidade de Informação Financeira e do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), entre outros.
Entre os temas da iniciativa destacaram-se a abordagem aos instrumentos internacionais do confisco de activos, identificação dos proveitos do crime através de inteligência financeira, mecanismos e obstáculos ao confisco de activos, bem como as boas práticas na administração de activos confiscados.
A iniciativa integra-se no âmbito do projecto Pro.React -Projecto de Apoio ao Fortalecimento do Sistema Nacional de Confisco de Activos em Angola, financiado pela União Europeia (UE), e que tem como objectivo desenvolver um sistema eficaz de combate aos fluxos financeiros ilícitos e contribuir para um maior crescimento económico e para a redução da pobreza em Angola.
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