Filho do antigo presidente moçambicano condenado a 12 anos de prisão

Ndambi Guebuza, filho de ex-Presidente moçambicano, foi condenado a 12 anos de prisão na sequência do maior escândalo de corrupção “dívidas ocultas”.

Ndambi Guebuza, filho do ex-Presidente moçambicano Armando Guebuza, foi hoje condenado a 12 anos de prisão no julgamento das dívidas ocultas, em Maputo, o maior caso de corrupção da história de Moçambique.

“Procedendo ao cúmulo jurídico das penas e acumulação material da multa, vai o réu Armando Ndambi Guebuza condenado na pena única de 12 anos de prisão maior”, referiu o juiz Efigénio Baptista.

Ndambi Guebuza foi o quinto da lista de 19 arguidos a ouvir a pena, num rol de condenações que começou a ser lido pelas 10:45 locais.

O tribunal considerou provado que o filho do ex-Presidente Guebuza recebeu subornos para influenciar o pai a aprovar o projeto de proteção costeira, usado para a angariação do dinheiro que alimentou as dívidas ocultas. Em detalhe, Efigénio Baptista explicou que Ndambi Guebuza foi condenado pelos crimes de associação para delinquir e associação criminosa, chantagem, tráfico de influência, falsificação, peculato e branqueamento de capitais.

A decisão está em linha com o que o juíz havia referido nos três primeiros dias da leitura da sentença, ao considerar provadas as acusações contra Ndambi. Considerou igualmente provados crimes de que são acusados antigos dirigentes do Serviços de Informações e Segurança do Estado (SISE) e outras figuras próximas deste núcleo duro do caso.

Gregório Leão, antigo diretor do Gabinete de Estudos do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) e um dos percursores do projeto de proteção costeira, bem como António Carlos do Rosário, antigo diretor da Inteligência Económica do SISE, foram também condenados a 12 anos de prisão.

Ao todo, Efigénio Baptista condenou seis dos 19 arguidos a 12 anos de prisão, a pena mais alta atribuída hoje no sétimo e último dia de leitura da sentença em Maputo. Outros quatro arguidos foram condenados a 11 anos de prisão e um foi sancionado com 10 anos, a pena mais baixa.

Por outro lado, o juiz disse que não encontrou “provas suficientes” da participação de oito dos 19 arguidos do processo.

Os réus são acusados pelo Ministério Público moçambicano de envolvimento num esquema que defraudou o Estado em mais de 2,7 mil milhões de dólares de dívida contraída junto de bancos internacionais, entre 2013 e 2014.

Os empréstimos foram avalizados pelo Governo da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), liderado então por Armando Guebuza, sem conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo. 

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