Fonte ligada ao processo recorda ao Novo Jornal que em 2019 o Banco Postal propôs um acordo extrajudicial, mas o BNA não aceitou, tendo o regulador optado pela declaração da falência.
Um acordo extrajudicial entre o Banco Postal e o Banco Nacional de Angola (BNA), este último representado pelo ministério público, ditou o fim daquele que viria a ser o julgamento judicial do processo de falência daquele banco que perdeu licença em Janeiro de 2019, por alegado incumprimento do Aviso n.º 2/2018 do BNA, determina a sentença homologada no dia 25 de Janeiro pelo Tribunal da Comarca de Luanda.
Segundo a sentença a que o Novo Jornal teve acesso, a desistência judicial partiu do próprio Estado angolano, por via do Ministério Público, pois, “antes mesmo da realização de julgamento com vista à prova dos factos alegados pelas partes”, o Ministério Público “veio requerer a desistência da acção”.
O documento atesta que, tanto o representante do Banco Postal como o Ministério Público expressaram, claramente, a intenção de pôr fim ao conflito, tendo, por isso, sido “lavrado o acordo de liquidação extrajudicial do Banco Postal.
Diante deste quadro, a 2ª sessão da sala do comércio, propriedade Intelectual e Industrial do Tribunal da Comarca de Luanda anuiu, no dia 25 de Janeiro, a transacção para o acordo extrajudicial entre as partes.
“Mostrando, portanto, resolvido o diferendo que opunha as partes, claramente percebe-se que a presente acçao (judicial) se mostra inútil para as partes”, pelo que sentenciou o Tribunal da Comarca de Luanda, “estão verificadas as condições para a extinção (do processo judicial)”.
Fonte ligada ao processo recorda ao NJ que ainda em 2019 o Banco Postal propôs um acordo extrajudicial, mas o BNA não aceitou, tendo o regulador do sistema financeiro optado pela declaração de falência.
Indemnização de trabalhadores entre as prioridades
Agora, com o caso finalizado em tribunal, fontes confidenciaram que, na próximas semanas, no âmbito do processo extrajudicial, será criada uma comissão liquidatária que vai contar com três membros sendo a prioridade a indemnização dos antigos colaboradores.
Para tal, explicam os nossos interlocutores, o BNA terá de libertar o património financeiro do banco que está sob sua alçada, sendo que depois da entrega do dinheiro as indemnizações podem acontecer em 60 dias.
Recorde-se que, há três anos, até antes de lhe ter sido tirada aa licença pelo BNA, por não ter observado a obrigatoriedade de aumento de capital social mínimo e fundos próprios de 2,5 mil milhões de kwanzas para 7,5 mil milhões kz, o Banco Postal contava com uma estrutura de colaboradores composta por 488 pessoas, aponta o relatório de contas de 2017.
Constituído em Setembro de 2016, o Banco postal possuíam 3 unidades de negócio, nomeadamente o Xikila Money, que tinha como foco a formalização das actividades económicas, através de produtos específicos e dedicados aos micro e pequenos empresários, Comércio & Empresários e Coporate & Personal.
O banco tem como principal accionista a sociedade EGM Holdings, detentora de 65% das acçoes, a C8 capital, possuidora de 5% do capital, enquanto os restantes 30% do capital da instituição pertencem às estatais Empresas de Correios de Angola e ao Grupo ENSA.
DE 2019 até 2021, o BNA revogou licença a quatro instituições financeiras bancárias. Para além do Banco Postal e pelas mesmas razoes e período, foi também revogada a licença do Banco Mais.
Em Fevereiro de 2019, O Banco Angolano de Negócios e Comércio(BANC) viu a sua licença retirada por falência, tendo a sentença do tribunal sido que a causa da bancarrota era a má gestão. Mas, o próprio Governador do BNA assegurou durante a conferência de imprensa que não estava a gestão.
Por último, no ano passado, foi a vez do Banco Kwanza Investimento, por insuficiência de fundos próprios regulamentares.
NJ
