O novo regulamento define que o capital social mínimo para uma seguradora que exerce a sua actividade nos ramos Vida e Não Vida com sede no País, e das sucursais de empresas de seguros com sede no exterior, passa a ser de 3.500 milhões kz. A medida consta do projecto da norma regulamentar sobre os capitais sociais mínimos, que também reduziu para 1.500 milhões o capital social das empresas que se dedicam apenas à exploração do ramo Vida, e para 2.000 milhões Kz as que estarão em exclusividade no ramo Não Vida. E deu um prazo até final de 2024 para que todas se ajustem a esta nova realidade.

A Super Seguros, que passa por um plano de financiamento e recuperação aprovado pela ARSEG, confirma que passará este ano o valor do seu capital social de 987 milhões Kz para 1,5 milhões Kz. A injecção dos 569 milhões Kz está a ser efectuado em três tranches, sendo a que a primeira foi efectuada no primeiro trimestre deste ano, a segundo será em Setembro e o terceiro no final de Novembro.

“No primeiro trimestre deste ano fizemos a primeira parte de 250 milhões Kz, a outra será no final de Setembro e a última em Novembro deste ano. Este aumento é resultado do plano de recuperação financeira aprovado pelo regulador que tem uma execução de cinco anos”, explica o administrador para a área financeira, António Tchiyaya.

O Expansão sabe que o aumento do capital social está sendo efectuado através da entrada de um novo accionista, Cláudio Camundongo, dono do grupo Liqui-Huambo, empresa fornecedora de água mineral com a marca Cuima. A nova estrutura accionista fez mudanças dos membros dos órgãos sociais e apresentou os novos membros, mas foi reprovado pelo regulador e terá de indicar outros nomes.

Mas este é apenas o primeiro passo do plano de recuperação. A seguradora que exerce a actividade de seguros nos ramos Vida e Não Vida tem de ajustar o limite de capital social exigido na actual lei, que é 3.500 milhões kz de acordo com a norma regulamentar sobre os capitais sociais mínimos, até ao final do próximo ano. Significa isto que durante 2024 terá de aumentar o capital social em mais 2.000 milhões Kz.

A seguradora foi suspensa no ano passado pela ARSEG por um período de seis meses e ficou impedida de celebrar novos contratos de seguros. Em Setembro, depois do entendimento com o regulador retomou as suas actividades, reforçadas agora com a entrada de um accionista, que abre novas perspectivas à Super Seguros.

Já a Fortaleza Seguros, empresa associada ao banco Millennium Atlântico aumentou o seu capital social em 100 milhões Kz numa única tranche.

De acordo com Carlos Firme, presidente da Comissão Executiva (PCE) da seguradora, com este aumento de capital, a Fortaleza Seguros passa a cumprir com os requisitos de capital social mínimo exigidos pela nova Lei da Actividade Seguradora, dispensando, desta forma, o prazo de cumprimento que a Lei define para o efeito”.

“Com este aumento temos muitas perspectivas positivas, atendendo ao papel fulcral da actividade seguradora no desenvolvimento económico de Angola e à necessidade da existência de empresas seguradoras robustas e devidamente capitalizadas, capazes de fazer os investimentos e introduzir as inovações para acompanhar os seus clientes”, explica.

Expansão