O Conselho Constitucional proclamou a Frelimo como tendo sido o partido vencedor das autárquicas de 11 de Outubro, uma decisão que não é passível de mais qualquer recurso
O Conselho Constitucional (CC) moçambicano proclamou, sexta-feira, a Frelimo, partido no poder, vencedora das eleições autárquicas de 11 de Outubro em 56 municípios, contra os anteriores 64, com a Renamo a vencer em quatro, tendo ordenado a repetição das eleições em quatro.
Segundo o Acórdão aprovado por unanimidade, lido ao longo de uma hora e 45 minutos pela presidente do CC, a juíza conselheira Lúcia Ribeiro, a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) manteve a vitória nas duas principais cidades do país, Maputo e Matola, em que a Resistência Nacional Moçambicana (Reamo) reivindicava vitória, apesar de cortar em dezenas de milhares de votos o total atribuído ao partido no poder.
Em 26 de Outubro, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique, após realizado o apuramento intermédio e geral, anunciou a vitória da Frelimo em 64 das 65 autarquias que foram a votos. Na decisão do Acórdão revelado, na sexta-feira, o CC reverteu ainda os resultados em Quelimane e Alto Molócuè, província de Zambézia, Vilankulo, em Inhambane, e em Chiúre, em Cabo Delgado, dando a vitória à Renamo, além de manter a vitória do Movimento Democrático de Moçambique na Beira, província de Sofala.
Na província de Nampula, o CC ordenou repetir, parcialmente, a votação nos municípios de Nacala Porto e na província da Zambézia nos municípios de Milange e Gurué, enquanto em Marromeu, província de Sofala, a votação terá que ser repetida por completo, devido a várias irregularidades. O CC é órgão de última instância da Justiça eleitoral com competência para validar as eleições em Moçambique.
As ruas de algumas cidades moçambicanas, incluindo Maputo, têm sido tomadas por consecutivas manifestações da oposição contra o que consideram ter sido uma “megafraude” no processo das eleições autárquicas e os resultados anunciados pela CNE, fortemente criticados também pela sociedade civil e Organizações Não-Governamentais.
A Renamo, que pela primeira vez foi a votos totalmente desmilitarizada, que nas anteriores 53 autarquias (12 novas autarquias foram criadas este ano) liderava em oito, ficou sem qualquer município no primeiro anúncio feito pela CNE, apesar de reclamar vitória nas maiores cidades do país, com base nas atas e editais originais das assembleias de voto, tendo recorrido para o CC, última instância de recurso no processo eleitoral.
Reacções da oposição
Os principais partidos da oposição moçambicana, Renamo e MDM, classificaram como “vergonhosa” a proclamação dos resultados autárquicos, considerando que agora “tudo está nas mãos do povo”, enquanto a Frelimo pede respeito pelo Estado. “É uma tristeza para todo o mundo. O que o Conselho Constitucional (CC) fez é de pouca-vergonha.
Para o Movimento De-mocrático de Moçambique (MDM), terceira força política moçambicana no Parlamento, a posição do CC não reflecte a vontade do povo. “Este resultado não reflecte a vontade popular e a votação na mesa.
JA
