O secretário-geral do Sindicato Nacional dos Técnicos de Justiça e Funcionários Administrativos da Procuradoria Geral da República (SINTEJA/PGR), Elias Pinto, afirmou que aguarda pela aprovação do estatuto remuneratório, após à aprovação, pelo Executivo, do regime especial de carreiras dos técnicos de Justiça da PGR e o regime de transição dos funcionários da carreira geral para carreira especial.

Elias Pinto explicou contudo que  os últimos “acertos” feitos aos diplomas pela Procuradoria Geral da República não contaram com o contributo do sindicato, mesmo tendo indicado três membros da organização para integrar o grupo. 

“Estamos à espera que aquilo venha tal e qual fizemos, porque nós temos as cópias anteriores. Caso não venha em conformidade com as exigências, o sindicato ainda vai ter uma palavra a dizer”, garantiu.

O secretário-geral do SINTEJA/PGR esclareceu que o sindicato participou na elaboração do principal documento,  mas “já nos últimos arranjos, depois de ter sido devolvido ao Ministério da Justiça , o sindicato já não foi tido nem achado”.

Elias Pinto afirmou que foram aprovados apenas dois diplomas, dos três que estavam previstos, faltando o estatuto remuneratório. 

“Depois da aprovação destes diplomas, vamos esperar que a direcção da PGR trabalhe, de forma célere, no sentido de devolver aquilo que muitas vezes foi negado aos funcionários”, salientou.

Apesar de não ver satisfeitas todas as reivindicações do sindicato, Elias Pinto disse estar satisfeito pelo empenho e dedicação da Procuradoria para a aprovação do pacote legislativo, embora seja fruto de muita insistência do sindicato e até de greves.

“Os filiados estão satisfeitos”, disse o responsável do sindicato da PGR.

Elias Pinto referiu que os sindicatos vão aguardar pela entrega dos diplomas para analisarem e reflectir se o conteúdo corresponde aos anseios dos funcionários da PGR.

“O que falta é o regime remuneratório, porque sabemos que o país está em bancarrota. Obviamente, não vamos obrigar que eles façam já, porque sabem que é obrigação deles. Se já aprovaram os dois diplomas, da transição e da reconversão, obviamente, também poderão aprovar o regime remuneratório”, sublinhou o sindicalista.

O secretário-geral do sindicato propõe que o estatuto remuneratório seja aprovado e, com outros diplomas, seja implementado até Junho deste ano.

Elias Pinto lamentou o facto de a PGR estar a fazer descontos salariais aos sindicalistas que aderiram à greve. “Lamentamos os descontos que estamos a sofrer, mesmo sabendo que a nossa greve era legal”, disse.

O sindicalista adiantou que foram nove dias de greve e estão a ser descontados quase metade dos salários dos funcionários. 

“Há pessoas a perder 30 mil kwanzas, há quem está a perder 100 mil kwanzas. Se não tivessem aprovado os diplomas faríamos uma nova paralisação”, salientou.

No princípio do ano, os funcionários da PGR fizeram uma greve de nove dias, exigindo a aprovação do Regime Jurídico Especial de Carreiras dos Técnicos de Justiça da PGR e as Regras de Transição para o novo Regime Jurídico, bem como o respectivo regime remuneratório. Reivindicavam ainda a melhoria das condições de trabalho.

Na altura, a direcção da PGR considerou a greve “contraproducente, irrazoável e de má-fé”, e entendia que a mesma era ilegal.

No dia 23 de Março, o  Conselho de Ministros apreciou o regime especial de carreiras e as regras de promoção, diplomas que visam o reajuste das carreiras do regime vigente. 

O Vice-Procurador-Geral da República, Mota Liz, sublinhou que o passo dado pelo Executivo vai “devolver a dignidade, justiça e equidade aos funcionários e técnicos da PGR”. 

O pacote legislativo, disse, faz justiça face aos desequilíbrios de tratamento do vínculo laboral dos funcionários, bem como às diferenças estabelecidas que criaram situações de injustiça. 

Os diplomas, segundo o magistrado, foram elaborados numa perspectiva de concertação com representantes dos trabalhadores.

JA